TJPR - 0046098-24.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTINO DA SILVA SANTOS

CPF *44.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2022 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/07/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2021 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 04:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0046098-24.2016.8.16.0014   1.

    Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada que extinguiu a presente execução, cumpram-se os itens seguintes, relativamente às custas processuais devidas pelo Município de Londrina. 2.

    A Fazenda exequente é isenta do pagamento das custas processuais devidas ao FUNJUS, por força do disposto no art. 39, caput, da Lei n. 6.830/1980, e por ser este Juízo composto de Secretaria estatizada.

    Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das custas devidas ao Ofício do Distribuidor e anexos (serventia não estatizada que se remunera por custas) e ao Oficial de Justiça do regime antigo (ressarcimento de despesas). 3.

    Tendo em vista que este Juízo não mais adota o procedimento ex officio para expedição de requisição de pequeno valor de custas processuais devidas a auxiliares da justiça, revogo as determinações anteriores nesse sentido e determino a intimação dos interessados no recebimento das custas processuais para postulá-las administrativamente, munidos dos documentos relacionados pela Lei Municipal n. 11.467/2011, dentro do prazo prescricional. 4.

    Igualmente, intime-se o Procurador da parte executada para postular a verba honorária a quem tem direito, nos termos do item anterior, com autorização, desde já, para futura expedição de alvará, quando da comprovação do depósito. 5.

    Intime-se a Fazenda exequente para efetivar as diligências administrativas dirigidas ao cancelamento da dívida em execução, nos termos da sentença. 6.

    Após, proceda-se ao levantamento das constrições, se for o caso, e inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. 7.

    Desapensem-se. 8.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 21:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:54

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003947-44.1996.8.16.0014

  • 15/04/2021 14:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003947-44.1996.8.16.0014

  • 02/09/2016 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ALTINO DA SILVA SANTOS

  • 15/08/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2016 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2016 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002263-25.2018.8.16.0043

Wanderley Luiz Rodrigues

Advogado: Lidia Machado Domingues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2018 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0014322-69.2018.8.16.0035

Banco Safra S.A

Vera Lucia dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0024874-96.2021.8.16.0000

Izaias Luiz Goetten de Oliveira

Estado do Parana

Advogado: Eloisa Dias Goncalves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0008136-30.2020.8.16.0174

Vagner Vinicius Nunes dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Allan Cesar Scheibe

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000457-08.2014.8.16.0006

Ministerio Publico do Estado do Parana

Armando Sassi Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2020 09:00

Exibir Processo