TJPR - 0006697-28.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTINO DA SILVA SANTOS

CPF *44.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 08:21

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 08/07/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0006697-28.2010.8.16.0014   1.

    Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada que extinguiu a presente execução, cumpram-se os itens seguintes, relativamente às custas processuais devidas pelo Município de Londrina. 2.

    A Fazenda exequente é isenta do pagamento das custas processuais devidas ao FUNJUS, por força do disposto no art. 39, caput, da Lei n. 6.830/1980, e por ser este Juízo composto de Secretaria estatizada.

    Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das custas devidas ao Ofício do Distribuidor e anexos (serventia não estatizada que se remunera por custas) e ao Oficial de Justiça do regime antigo (ressarcimento de despesas). 3.

    Tendo em vista que este Juízo não mais adota o procedimento ex officio para expedição de requisição de pequeno valor de custas processuais devidas a auxiliares da justiça, revogo as determinações anteriores nesse sentido e determino a intimação dos interessados no recebimento das custas processuais para postulá-las administrativamente, munidos dos documentos relacionados pela Lei Municipal n. 11.467/2011, dentro do prazo prescricional. 4.

    Igualmente, intime-se o Procurador da parte executada para postular a verba honorária a quem tem direito, nos termos do item anterior, com autorização, desde já, para futura expedição de alvará, quando da comprovação do depósito. 5.

    Intime-se a Fazenda exequente para efetivar as diligências administrativas dirigidas ao cancelamento da dívida em execução, nos termos da sentença. 6.

    Após, proceda-se ao levantamento das constrições, se for o caso, e inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. 7.

    Desapensem-se. 8.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 21:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003947-44.1996.8.16.0014

  • 15/04/2021 14:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003947-44.1996.8.16.0014

  • 26/08/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2016 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2016 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2015 16:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2015 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2015 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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