TJPR - 0078006-75.2011.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

JOSE CAIO PEREIRA APARECIDO

CPF *24.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 28/06/2022 12:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 16:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/05/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2022 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 09:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/12/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:15

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 25/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 04/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 04/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/08/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0078006-75.2011.8.16.0014   1.

    Anote-se o cumprimento de sentença, com a inversão dos polos da demanda. 2.

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de Londrina para, em 30 dias e sob pena de expedição de RPV, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença nestes mesmos autos.

    Na mesma oportunidade, caberá a Fazenda indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020 - TJPR. 3.

    Em seguida, intime-se a parte executada para se manifestar sobre as retenções, bem como eventual impugnação, no prazo de 10 dias.  4.

    Após, conclusos para julgamento de eventual incidente, homologação e determinação de expedição de RPV. 5.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 06/05/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/01/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 26/01/2021 14:35

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/11/2020 08:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 18/09/2020 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 10:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/11/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2019 14:21

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0025890-05.2005.8.16.0014

  • 03/10/2019 15:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/10/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/04/2018 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 08:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2016 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0025890-05.2005.8.16.0014

  • 12/07/2016 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2016 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 08:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2016 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2016 08:25

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2014 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2014 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2013 14:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2013 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 10:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2013 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2013 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2013 12:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/08/2013 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2013 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 15:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2013 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 15:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/06/2013 10:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2013 10:55

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2013 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2013 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2013 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2012 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2012 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2012 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2012 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2012 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2012 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2012 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2012 15:01

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2012 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2012 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2012 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2012 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2012 10:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2012 10:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2012 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2012 09:51

    Declarada incompetência

  • 30/04/2012 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2012 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2011 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2011 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2011 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2011 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2012

Ultima Atualização
27/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0008136-30.2020.8.16.0174

Vagner Vinicius Nunes dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Allan Cesar Scheibe

2ª instância - TJPE

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Processo nº 0000457-08.2014.8.16.0006

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Armando Sassi Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

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