TJPR - 0047631-28.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO MISAEL DE CASTRO SILVA

CPF *84.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2025 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/04/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/04/2025 12:44

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 12:44

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2025 21:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/12/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2024 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 20:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 18:00

  • 22/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2024 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MISAEL DE CASTRO SILVA

  • 26/02/2024 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2024 17:16

    Distribuído por dependência

  • 23/02/2024 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 15:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2024 15:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 21:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 18:00

  • 25/05/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2023 18:22

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/03/2023 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MISAEL DE CASTRO SILVA

  • 14/11/2022 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/06/2022 14:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 22:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 20:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0047631-28.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARCIO MISAEL DE CASTRO SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Dispõe o artigo 982, § 5º, do Código de Processo Civil,  que a suspensão processual determinada em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC, art. 982, inc.

    I) cessará se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

    Assim, deve ser mantida a suspensão até o trânsito em julgado do IRDR n. 0005717-38.2015.8.16.0004 (Tema 07), evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:47

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2018 14:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/11/2018 18:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/11/2018 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/11/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2018 18:17

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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