TJPR - 0032695-27.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MAES

CPF *39.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ: 75.055.772/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 22/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA MAES

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 04/10/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA MAES

  • 29/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 22/08/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2022 14:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 14:25

    Distribuído por dependência

  • 12/07/2022 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 11/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 19:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 27/04/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 20/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 19:00

  • 18/04/2022 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 16:40

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2022 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 13/12/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/09/2021 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2021 14:43

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/09/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 08/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 13:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA MAES

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 20:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Processo:   0032695-27.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Planos de saúde Valor da Causa:   R$13.050,00 Polo Ativo(s):   CLÁUDIA MAES (CPF/CNPJ: *39.***.*52-15) Rua Ildefonso Borba Cordeiro, 153 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-140 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 99928-6814 Polo Passivo(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-20) Rua Affonso Penna, 297 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-280 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4130219272       Autos n. 0032695-27.2020.8.16.0182 Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a reclamada trata-se de gestora de plano de saúde e, a parte autora, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado.   Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil).   Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor.

    Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar, minimamente, os fatos constitutivos de seu direito.   Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência.   Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção   Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 23:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA MAES

  • 12/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 08/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 03/12/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 25/11/2020 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:28

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 20/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 04/11/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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