29/11/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/11/2022 15:54

Recebidos os autos
21/11/2022 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:43

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/07/2022 10:39

Recebidos os autos
21/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 21:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/07/2022 14:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 22:23

DEFERIDO O PEDIDO
02/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
29/04/2022 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/04/2022 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOEL DA SILVA
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA
09/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 19:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/02/2022 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/02/2022 09:30

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/02/2022 09:30

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2022 10:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/11/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/09/2021 09:08

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
23/09/2021 09:08

Despacho
17/09/2021 08:42

Conclusos para decisão
15/09/2021 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 21:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:08

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 10:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA
07/06/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 13:59

Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 17:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI RUA JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: 43 3532-3857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000679-76.2021.8.16.0055 Processo: 0000679-76.2021.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$29.127,80 Polo Ativo(s): JOYCE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA PEDRO JOEL DA SILVA Polo Passivo(s): LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA DESPACHO

Vistos. 1.

Trata-se de ação de anulação/rescisão contratual c/c declaração de nulidade de cláusula, restituição do indébito e pedido de tutela antecipada de exibição de documento proposta por Joyce Aparecida Pinheiro da Silva e Pedro Joel da Silva contra Loteadora Assaí Ltda.

Sustentam, em síntese, que: a) em 01/12/2017, celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano e loteamento, referente ao lote n.º 15, da quadra 08, do condomínio Bella Toscana, nesta cidade; b) o valor imóvel seria quitado por meio de parcelas mensais fixas no valor de R$ 464,10; c) considerando o aumento das parcelas no segundo ano de contrato, os autores já haviam realizado o pagamento de R$ 8.280,40, mas desistiram do negócio jurídico; d) somente após assinarem a rescisão do contrato é que foram informados de que os valores pagos seriam retidos para o pagamento da multa contratual; e e) extrajudicialmente, solicitaram o contrato, mas a ré se negou a fornecer cópia do contrato. À vista disso, requerem a declaração de nulidade da rescisão do contrato, objetivando a revisão contratual, para o de declarar a nulidade de cláusulas contratuais, condenando a ré à restituição em dobro dos valores retidos indevidamente, ou, sucessivamente, de forma simples, bem como a condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais.

Por fim, postula a concessão de tutela provisória de urgência, para o fim de determinar a exibição do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano e loteamento, referente ao lote n.º 15, da quadra 08, do condomínio Bella Toscana, nesta cidade, celebrado entre as partes.

A inicial veio instruída com os documentos de movs. 1.2/1.12. 2.

Preliminarmente à análise do pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual o valor do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano e loteamento celebrado entre as partes. 3.

Diligências necessárias. 4.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

Cambará, datado e assinado digitalmente.

Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
07/05/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2021 14:04

Recebidos os autos
29/04/2021 14:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/04/2021 14:32

Recebidos os autos
29/04/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/04/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003013-64.2015.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Jossimara Aparecida Cadorin

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2015 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0037204-30.2014.8.16.0014

Maicon Uilian Pereira da Silva Fatarelli

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Issao Nakagawa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0003463-79.2013.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Em Apuracao

Advogado: Piero de Sousa Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0020649-98.2015.8.16.0014

Elian Leni Seehagen

Lenice Souza Tadeu Langa

Advogado: Ieda Maria Brandino dos Santos Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0020649-98.2015.8.16.0014

Lenice Souza Tadeu Langa

Elian Lene Seehagen

Advogado: Vandocir Jose dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2015 16:17

Exibir Processo