TJPR - 0002059-53.2006.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCEDURE INFORMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 79.086.765/0001-46

JANDIRA APARECIDA DANTAS TEIXEIRA

CPF *24.***.*78-72

ODETTE MANSANI TEIXEIRA

CPF *34.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2024 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2024 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

  • 01/07/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2024 00:45

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 15:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 08:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 08:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002059-53.2006.8.16.0058 Processo:   0002059-53.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$2.193,73 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   JANDIRA APARECIDA DANTAS TEIXEIRA ODETTE MANSANI TEIXEIRA PROCEDURE INFORMÁTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME representado(a) por JANDIRA APARECIDA DANTAS TEIXEIRA, ODETTE MANSANI TEIXEIRA I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 09:34

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/02/2021 10:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2020 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 20:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/10/2020 00:51

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2019 16:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2019 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 08:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/03/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/01/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2018 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2018 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2018 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2018 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 09:42

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2018 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 08:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/04/2018 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 14:11

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 05/04/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/01/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2018 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ODETTE MANSANI TEIXEIRA

  • 20/10/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2017 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 09:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/05/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/05/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/05/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/07/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2016 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2016 09:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2016 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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