TJPR - 0007478-31.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO LUIZ TROIAN

CPF *28.***.*88-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 12/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 07/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TROIAN

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/02/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 29/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 28/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 20:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TROIAN

  • 23/02/2024 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/02/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 09/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 20:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TROIAN

  • 16/11/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSI LOPES

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 07:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TROIAN

  • 18/06/2023 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2023 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/05/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2023 07:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/04/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2023 22:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/03/2023 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 14:28

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 21:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TROIAN

  • 30/05/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/05/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/11/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007478-31.2020.8.16.0004 Processo:   0007478-31.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Marcelo Luiz Troian Réu(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.

    Nos termos do artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e corresponderá, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, ao valor de umas e outras, sendo que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

    Ainda, de acordo com o inciso V do artigo 292, na ação de indenização o valor corresponderá ao montante pretendido, inclusive quando fundada em dano moral.

    Por fim, nos ditames do inciso VI, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será igual à quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. 2.

    Destarte, intime-se a parte autora para que, observado o que acima foi explicitado, emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, informando o correto valor da causa.

    Caso haja alteração do valor da causa, deverá também complementar as custas iniciais. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 04/05/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2020 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2020 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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