TJPR - 0011443-20.2018.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCINEIA RUFINO

CPF *36.***.*36-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 17/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/09/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2023 08:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/07/2023 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 09:51

    Juntada de LAUDO

  • 10/03/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 25/01/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 02/01/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2022 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/01/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 09:41

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/06/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011443-20.2018.8.16.0058 Processo:   0011443-20.2018.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.422,74 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE DULCINEIA RUFINO I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2020 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2020 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2019 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2019 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/06/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/06/2019 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2019 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 15:39

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2019 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2019 16:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2019 14:51

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2019 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2018 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2018 15:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2018 09:34

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2018 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2018 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:46

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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