TJPR - 0011540-51.2001.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNUM TEC. INDUSTRIA E ELETRONICA LTDA

CNPJ: 72.064.413/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2022 00:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/06/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

  • 13/12/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 22:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2021 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0011540-51.2001.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.972,70 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Magnum Tec.

    Indústria e Eletrônica LTDA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante a interposição do recurso de apelação (seq. 34.1) e considerando que a sentença proferida à seq. 28.1, ainda não transitada em julgado, resultou de erro material motivado pela parte exequente, que equivocadamente requereu a extinção do processo pela quitação do débito principal e verba honorária (seq. 26), REVOGO a sentença proferida à seq. 28.1, o que faço, no Juízo de Retratação, autorizado pelos Princípios da Utilidade e Instrumentalidade do processo, nos termos do art. 494, inciso II, bem como por interpretação extensiva ao art. 485, §7º do CPC. 2.

    Em consequência, resta prejudicado o recurso de apelação interposto à seq. 34.1. 3.

    INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que requeira o que entender de direito em 20 (vinte) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Juiz de Direito Substituto - Leonardo Delfino Cesar

  • 07/05/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:00

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2021 16:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/03/2019 18:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/02/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/02/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM TEC. INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA

  • 18/12/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/09/2018 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNUM TEC. INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA

  • 13/06/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/09/2016 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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