06/11/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 11:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/10/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 19:50

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
27/09/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 15:58

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2024 01:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/08/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2024 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/01/2024 13:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/01/2024 13:48

DEFERIDO O PEDIDO
18/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2023 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/05/2023 12:44

PROCESSO SUSPENSO
26/05/2023 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/10/2022 11:35

PROCESSO SUSPENSO
07/10/2022 07:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/03/2022 11:01

PROCESSO SUSPENSO
22/03/2022 10:15

DEFERIDO O PEDIDO
21/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
19/03/2022 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULINO LACHI
02/02/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/01/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 15:44

Juntada de REQUERIMENTO
08/12/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2021 14:11

Recebidos os autos
10/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 11:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/08/2021 11:50

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
31/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
20/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
07/05/2021 07:58

PROCESSO SUSPENSO
07/05/2021 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:13

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 14:37

Conclusos para decisão
28/04/2021 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2020 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 10:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/12/2020 12:38

Conclusos para decisão
24/11/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/10/2020 02:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2020 16:07

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2020 19:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/11/2018 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 23:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2018 10:17

Conclusos para despacho
12/09/2018 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 12:47

Juntada de Certidão
04/07/2018 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/06/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 11:39

Juntada de Certidão
15/05/2018 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/03/2018 17:28

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2018 20:03

CONCEDIDO O PEDIDO
06/03/2018 15:28

Conclusos para decisão
06/03/2018 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/02/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 16:08

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2016 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2016 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2016 16:17

Juntada de Certidão
14/01/2016 16:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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