STJ - 0065939-15.2010.8.16.0014

27/04/2021 14:09

Transitado em Julgado em 27/04/2021

16/04/2021 21:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 352206/2021 (Juntada automática)

16/04/2021 21:10

Protocolizada Petição 352206/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 992083/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0992083 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1348891 - Publicação prevista para 16/04/2021

13/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de FÁBIA CRISTINA LIMA DE MORAES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00992083/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1348891/PR

24/03/2021 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:25

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 992083/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1348891/PR

15/03/2021 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/03/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2020 e término em 11/03/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 992083/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2905.

10/12/2020 17:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1017876/2020 (Juntada automática)

10/12/2020 17:36

Protocolizada Petição 1017876/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2020

04/12/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/12/2020 Petição Nº 992083/2020 -

03/12/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/12/2020 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 992083/2020. Publicação prevista para 04/12/2020)

02/12/2020 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 992083/2020

02/12/2020 18:23

Protocolizada Petição 992083/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2020

13/11/2020 09:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 931071/2020 (Juntada automática)

13/11/2020 09:33

Protocolizada Petição 931071/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020

12/11/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 765801/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

11/11/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0765801 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1348891 - Publicação prevista para 12/11/2020

30/10/2020 20:10

Negado seguimento ao recurso de FÁBIA CRISTINA LIMA DE MORAES - Petição Nº 2020/00765801 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1348891

14/10/2020 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

14/10/2020 13:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 803603/2020

14/10/2020 13:49

Protocolizada Petição 803603/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/10/2020

09/10/2020 16:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 788757/2020 (Juntada automática)

09/10/2020 16:13

Protocolizada Petição 788757/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2020

07/10/2020 05:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/10/2020 Petição Nº 765801/2020 -

06/10/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/10/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 765801/2020. Publicação prevista para 07/10/2020)

05/10/2020 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/10/2020 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/10/2020 16:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/10/2020 17:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/10/2020 14:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 765801/2020

02/10/2020 14:28

Protocolizada Petição 765801/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/10/2020

21/09/2020 19:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 698619/2020 (Juntada automática)

21/09/2020 19:14

Protocolizada Petição 698619/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2020

16/09/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2020 Petição Nº 370296/2020 - EDcl no AgInt no

15/09/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0370296 - EDcl no AgInt no AREsp 1348891 - Publicação prevista para 16/09/2020

26/08/2020 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

24/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de FÁBIA CRISTINA LIMA DE MORAES Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 370296/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1348891

06/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 17:50

Juntada de Ofício de Intimação nº I000376-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

05/08/2020 16:50

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 370296/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1348891/PR

15/06/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

15/06/2020 07:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 403715/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 07:45

Protocolizada Petição 403715/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2020

10/06/2020 12:19

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 396251/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 12:19

Protocolizada Petição 396251/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2020

04/06/2020 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/06/2020 Petição Nº 370296/2020 -

03/06/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 370296/2020. Publicação prevista para 04/06/2020)

01/06/2020 19:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 370428/2020 (Juntada automática)

01/06/2020 19:13

Protocolizada Petição 370428/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020

01/06/2020 18:40

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 370296/2020 (Juntada automática)

01/06/2020 18:40

Protocolizada Petição 370296/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2020

26/05/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2020 Petição Nº 154217/2020 - AgInt

25/05/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0154217 - AgInt no AREsp 1348891 - Publicação prevista para 26/05/2020

20/05/2020 10:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 334679/2020 (Juntada automática)

20/05/2020 10:03

Protocolizada Petição 334679/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2020

18/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de FÁBIA CRISTINA LIMA DE MORAES e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 154217/2020 - AgInt no AREsp 1348891

13/05/2020 13:22

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

12/05/2020 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 12/05/2020)

12/05/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2020 Petição Nº 275940/2020 - RtPaut no AgInt no

11/05/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0275940 - RtPaut no AgInt no AREsp 1348891 - Publicação prevista para 12/05/2020

06/05/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2020-2T)

05/05/2020 10:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 12/05/2020 (Sessão Virtual)

05/05/2020 10:14

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 275940/2020

05/05/2020 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Petição 275940/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/05/2020 18:57

Protocolizada Petição 275940/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/05/2020

30/04/2020 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2020

29/04/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2020 16:52

Juntada de Ofício de Intimação nº I000205-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

29/04/2020 16:08

Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 154217/2020 - AgInt no AREsp 1348891/PR

30/03/2020 08:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 178039/2020 (Juntada automática)

30/03/2020 08:23

Protocolizada Petição 178039/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2020

26/03/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

26/03/2020 11:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 172210/2020 (Juntada automática)

26/03/2020 11:36

Protocolizada Petição 172210/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2020

20/03/2020 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 154217/2020 -

19/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 154217/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)

18/03/2020 18:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 154217/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 18:53

Protocolizada Petição 154217/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2020

04/03/2020 14:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 113479/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 14:52

Protocolizada Petição 113479/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020

28/02/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

27/02/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2020 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

27/02/2020 14:44

Não conhecido o recurso de FÁBIA CRISTINA LIMA DE MORAES

27/02/2020 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2018 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

24/10/2018 10:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 620426/2018 (Juntada Automática)

24/10/2018 10:04

Protocolizada Petição 620426/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2018

25/09/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/09/2018 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/09/2018 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/09/2018 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/08/2018 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ