TJPR - 0051168-95.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GARBO LOCACAO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

CNPJ: 10.454.422/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

CPF *18.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2022 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 09:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 27/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 26/11/2022 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 22/11/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/10/2022 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:44

    Homologada a Transação

  • 19/10/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 22:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 21:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/06/2022 04:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GARBO LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/02/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/11/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:40

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 20/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 27/08/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GARBO LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 20:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 19/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GARBO LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0051168-95.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$5.869,96 Exequente(s):   Garbo Locação de Material para Eventos Ltda Executado(s):   Jacqueline Schaidt Fernandes   Autos nº. 0051168-95.2019.8.16.0182   Em petição anexada ao movimento 83.1, requereu o exequente a intimação da executada, a fim de que realize o cumprimento de sentença.   A pretensão externada não merece ser deferida, porquanto, in casu, foi decretada a revelia da devedora em fase de conhecimento (movimentos 62.1 e 64.1) e, nos termos do artigo 346, do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.   Aliás, o entendimento jurisprudencial é pacífico no sentido de que as penas da revelia são estendidas à fase de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a nova intimação da parte executada para que efetue o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.

    Nesse sentido:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE VALORES ADVINDOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO.

    RÉU REVEL.CITAÇÃO REGULAR NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO.

    RÉU DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA E CONSTITUIR ADVOGADO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    DESNECESSIDADE.

    REVELIA ESTENDE-SE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ART. 322, CAPUT, DO CPC.

    PRECEDENTES DO STJ E TJ/PR.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Os art. 322, caput, e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, determinam que, havendo revelia do réu na fase de conhecimento e diante da ausência de constituição de advogado nos autos do processo, os prazos processuais passam a correr a partir de sua publicação, independentemente de intimação pessoal. 2.

    Após a edição da Lei n. 11.232/05, estende-se tal entendimento também para a fase de cumprimento de sentença, não havendo necessidade de intimação pessoal do devedor revel para que o realize.” (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9946378 PR 994637-8 (Acórdão), Relator: Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 07/05/2013, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1099 14/05/2013, sem grifos no original).   Indefiro, portanto, o pedido formulado no movimento 83.1 e determino que aguardem os autos o decurso do prazo para pagamento espontâneo dos valores devidos, conforme previsto no art. 346, caput, do CPC, contados a partir do protocolo do requerimento de cumprimento de sentença (movimento 83.1).   Transcorrido o prazo assinalado, sem a comprovação de quitação do débito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente para o prosseguimento da presente demanda.   Disponibilize-se à credora cópia da Ordem de Serviço nº. 05/2017.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada   imb

  • 06/05/2021 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 22:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 19:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/04/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 08/04/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 30/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2021 20:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 20:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/02/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 27/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 23:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2020 23:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2020 23:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/11/2020 21:22

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 21:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JACQUELINE SCHAIDT FERNANDES

  • 17/08/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE GARBO LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE GARBO LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA

  • 10/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 21:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 11/12/2019 18:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/12/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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