TJPR - 0000353-86.2021.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALTAMIR JOSE MENDES GARCIA

CPF *03.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2022

  • 21/11/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 21/11/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2022

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 07/10/2022 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 23/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 12:33

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 19/04/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2022 19:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/04/2022 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/04/2022 14:00

  • 09/03/2022 10:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/03/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 13:30 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 18:22

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/01/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 29/10/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2021 15:14

    Despacho

  • 15/07/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/07/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 05/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-86.2021.8.16.0065   Processo:   0000353-86.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.163,98 Polo Ativo(s):   ALTAMIR JOSE MENDES GARCIA Polo Passivo(s):   TIM S/A 1.

    Consoante elucidado anteriormente, "a decisão de seq. 8 afastou a suspensão dos serviços "por suposto inadimplemento da fatura com vencimento em 25/01/2021", "não englobando qualquer outro motivo para a suspensão do serviço contratado".

    Considerando que os documentos anexos à seq. 42 evidenciam que a impossibilidade de uso da linha decorre, ao que parece, do inadimplemento da fatura vencida em janeiro de 2021 (seq. 42.3 e 42.4), já que as faturas posteriores estão quitadas, conclui-se que a parte ré não deu cumprimento à tutela provisória de urgência deferida nos autos.

    Anote-se, neste ínterim, que, segundo consta, a ré estaria obstando o fornecimento da fatura de abril, impedindo sua quitação pelo consumidor. 2.

    Nesse passo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a tutela deferida na seq. 8, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. 3.

    No tocante à impossibilidade de pagamento da fatura relativa ao mês de abril, em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado    

  • 07/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-86.2021.8.16.0065   Processo:   0000353-86.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.163,98 Requerente(s):   ALTAMIR JOSE MENDES GARCIA Requerido(s):   TIM S/A Retifque-se a classe processual para procedimento do juizado especial. 1.

    Por meio da petição de seq. 27, o autor comunicou o descumprimento da tutela provisório de urgência deferida nos autos e requereu a fixação de multa diária.

    Instada a se manifestar, a parte ré informou que a obrigação de fazer imposta na seq. 8 foi devidamente cumprida e juntou tela comprobatória. 2.

    Consoante elucidado na decisão de seq. 29, "a decisão de seq. 8 afastou a suspensão dos serviços "por suposto inadimplemento da fatura com vencimento em 25/01/2021", "não englobando qualquer outro motivo para a suspensão do serviço contratado"".

    As mensagens de texto e o vídeo informando a inexistência de saldo, juntados pelo autor na seq. 27, datam de 13/04/2021 (seq. 27).

    Os documentos carreados aos autos demonstram o pagamento das faturas vencidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

    Logo, com os elementos constantes dos autos, não se pode presumir que houve o efetivo pagamento das parcelas subsequentes ao mês de fevereiro, tampouco que a impossibilidade de uso da linha informada na seq. 27 seja proveniente do inadimplemento da fatura vencida em janeiro de 2021. À vista disso, não tendo a decisão de seq. 8.1 englobado qualquer outro motivo para a suspensão do serviço contratado, por ora e com base no que consta dos autos, indefiro o pedido formulado na seq. 27. 3.

    No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 03/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/05/2021 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 28/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-86.2021.8.16.0065 1.

    Sobre o alegado na seq. 27, manifeste-se a ré, em 2 dias.

    Anote-se que é imperiosa a intimação prévia da ré, a fim de esclarecer a causa do problema mencionado pelo autor, já que a decisão de seq. 8 afastou a suspensão dos serviços "por suposto inadimplemento da fatura com vencimento em 25/01/2021", "não englobando qualquer outro motivo para a suspensão do serviço contratado". 2.

    Então, voltem para decidir.

    Catanduvas, data da assinatura digital   William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 16/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 13:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 21:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 18:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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