TJPR - 0000493-64.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ ANTUNES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2023 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 03/10/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 03/10/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 03/10/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 03/10/2023 14:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/07/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 14:19

    PRESCRIÇÃO

  • 06/07/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:19

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/01/2023 15:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2022 17:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:03

    Juntada de LAUDO

  • 08/08/2022 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 18:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 12:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2022 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2021 12:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/05/2021 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0010835-37.2021.8.16.0019

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1600 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000493-64.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/06/2020 Vítima(s):   IVO ZANARDINI DEZEVECKI Indiciado(s):   SERGIO LUIZ ANTUNES DA SILVA 1.

    Havendo dúvida acerca da sanidade mental do investigado Sergio Luiz Antunes da Silva (cf. atestado médico de mov. 8.4), com fundamento no art. 149, § 1º, do Código de Processo Penal, instauro incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame. 2.

    Na forma do art. § 2.º do aludido art. 149, nomeio como seu curador o Defensor Público Dr.

    Ricardo Milbrath Padoim.

    Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o investigado, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) Em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o investigado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) O investigado sofre de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, superveniente à infração penal, e até que ponto a mazela atinge seu discernimento? d) Em sendo positivo o quesito anterior, qual o tratamento indicado? e) O investigado à época do fato, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga ou álcool, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? f) O investigado à época do fato, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga ou álcool, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? g) Em sendo positivo o quesito anterior, qual o tratamento indicado? 3.

    Oficie-se ao Complexo Médico Legal para que seja designada data e indicados os peritos que funcionarão na perícia, intimando-se as partes e o Ministério Público.

    Após, providencie a escrivania o encaminhamento do investigado para o exame pericial, o qual deverá ser pessoalmente intimado para tanto.

    Autue-se o incidente em apartado, que será acompanhado desta decisão e dos quesitos oportunamente apresentados pelas partes.

    Quesitos já apresentados pelo Ministério Público (mov. 45.1).

    Em seguida, intime-se a Defensoria Pública para apresentar quesitos no prazo de 3 dias.

    Intime-se a defesa da íntegra desta decisão.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 04 de maio de 2021.   Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

  • 04/05/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:54

    Juntada de REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 04/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 16:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/04/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 22:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2021 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 11:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/02/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2021 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0024627-92.2020.8.16.0019

  • 25/02/2021 13:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/02/2021 20:42

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/01/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/01/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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