TJPR - 0001594-59.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EDINALVA DA SILVA RODRIGUES

CPF *71.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2023 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 14/01/2023 10:36

    Processo Reativado

  • 19/09/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 11:52

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:52

    APENSADO AO PROCESSO 0001963-53.2021.8.16.0077

  • 03/03/2022 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2022 12:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2022 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 16:17

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 02/02/2022 06:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 15:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/11/2021 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/10/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 05/10/2021 15:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 28/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550   1.

    Ciente do recurso interposto. 2.

    Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

    Comunicada, nesta ocasião, a concessão da liminar recursal, cumpra-se, consoante r. decisão superior, suspendendo-se o feito. 4.

    Solicitadas informações, preste-se diretamente pela Serventia.

    Dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito    

  • 03/09/2021 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 16:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:12

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 07/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 23:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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