TJPR - 0001596-29.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EDINALVA DA SILVA RODRIGUES

CPF *71.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2022 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:49

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 29/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/06/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 08:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2022 13:10

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/03/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2022 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 06:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 06/10/2021 19:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 28/09/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550   1.

    Ciente do recurso interposto. 2.

    Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

    Comunicada, nesta ocasião, a concessão da liminar recursal, cumpra-se, consoante r. decisão superior, suspendendo-se o feito. 4.

    Solicitadas informações, preste-se diretamente pela Serventia.

    Dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito    

  • 02/09/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:12

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 07/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 23:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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