TJPR - 0004501-36.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ISOLINA LOURENCO MARTINS SILVA

CPF *01.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALEXANDRE CALBENTE

CPF *59.***.*51-68

CALBENTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 08.418.408/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/07/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:33

    APENSADO AO PROCESSO 0014168-07.2025.8.16.0035

  • 29/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/05/2025 12:58

    APENSADO AO PROCESSO 0011651-29.2025.8.16.0035

  • 28/03/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2025 19:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017895-08.2024.8.16.0035

  • 09/02/2025 19:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/02/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/12/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 08:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 15:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/09/2024 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 17:52

    APENSADO AO PROCESSO 0017895-08.2024.8.16.0035

  • 05/09/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:09

    APENSADO AO PROCESSO 0003769-50.2024.8.16.0035

  • 04/03/2024 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0003489-79.2024.8.16.0035

  • 27/02/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 27/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:18

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 21/02/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 20/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/01/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/01/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:26

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 23/01/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/01/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 08:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/12/2023 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0022816-44.2023.8.16.0035

  • 14/12/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:04

    APENSADO AO PROCESSO 0021529-46.2023.8.16.0035

  • 21/11/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/08/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/04/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de LAUDO

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 01/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 01/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/02/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/02/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 15/02/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/02/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/02/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 04/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 24/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/08/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/08/2022 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CALBENTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 12/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALEXANDRE CALBENTE

  • 29/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 29/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 21/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 16:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2022 17:28

    Homologada a Transação

  • 09/03/2022 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/03/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 14:05

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 12:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 22:39

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 22:37

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:51

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 07:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 11:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 11:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2021 01:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 24/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 24/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA

  • 19/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/07/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 16:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2021 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004501-36.2021.8.16.0035   Processo:   0004501-36.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$314.800,00 Autor(s):   ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA Réu(s):   CALBENTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO ALEXANDRE CALBENTE   1.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência de natureza antecipada, formulado por ISOLINA LOURENÇO MARTINS SILVA em desfavor de MARCELO ALEXANDRE CALBENTE e CALBENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

    Afirma a requerente que as partes pactuaram um contrato particular de promessa de compra e venda para aquisição de um apartamento triplex edificado no terreno de matrícula nº 50.153, com endereço à Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, nº 104, Planta Guanabara, São José dos Pinhais, Paraná.

    A autora afirma que o valor total acordado foi depositado diretamente na conta do primeiro réu e da imobiliária que intermediou a transação sendo, R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na conta do Réu e R$ 8.000,00 (oito mil reais) na conta da imobiliária.

    A requerente alega que a segunda ré ficou responsável por todos os trâmites legais que envolvessem a transferência do imóvel e que os Réus iriam finalizar a obra até janeiro de 2019, o que não ocorreu, tendo a obra sido finalizada apenas em abril de 2020 e, segundo a autora, até o momento a segunda ré não cumpriu com o contrato e não realizou os tramites necessários para que a autora possa realizar a alienação do imóvel a terceiros, que é o objetivo da autora, conforme consta em contrato anexo.

    A autora informa que a ré recebeu uma Execução Extrajudicial referente a um título de confissão de dívida (Autos nº 0019661-72.2019.8.16.0035), processo em que foi penhorado o terreno de matrícula nº 50.153 e como os Réus não realizaram a averbação no Registro do imóvel da incorporação imobiliária, a penhora recaiu sobre todo o terreno.

    Para assegurar seu direito, a requerente opôs embargos de terceiro solicitando o desbloqueio da parte ideal do imóvel referente ao apartamento que comprou, o qual segue sob nº 0004078-76.2021.8.16.0035, onde foi deferida liminar para a manutenção de posse da fração correspondente.

    Assim, o requerente pretende a regularização da obra para que posse ser emitido o CVCO, pagamento da cláusula penal estipulada em contrato, pagamento da multa constante no artigo 35, parágrafo 5º, da  Lei nº. 4.591/64, além da condenação em danos materiais e morais, além de requisitar, a título de tutela provisória de urgência, a averbação do contrato de compra e venda junto ao registro de imóveis.   É O RELATO.                        DECIDO.   2.

    Na hipótese, nota-se que o requerente postula a averbação, junto ao registro de imóveis, do contrato de compra e venda da fração ideal, referente ao apartamento 06, o que se trata, em verdade, de pedido impossível, uma vez que é necessário que seja lavrada, em cartório, escritura de compra e venda para que essa sim seja registrada.

    O inciso III do artigo 104 do Código Civil, dispõe que a validade do negócio jurídico requer forma prescrita em lei.

    Por sua vez, o artigo 108 dispõe que “a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.” Não há possibilidade, portanto, de ser determinada a averbação de contrato particular para transferência da propriedade, quando não foi respeitada a forma prescrita em lei. 3.

    Ante o exposto, considerando a impossibilidade do pedido formulado, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, emendando a petição inicial caso entenda pertinente.

    Após, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/19. 4.

    Considerando o dever da justiça de salvaguardar direitos, tanto das partes como de eventuais terceiros de boa-fé, para evitar possíveis danos futuros, oficie-se a 1ª circunscrição do ofício de registro de imóveis desta Comarca, para anotar a existência da presente demanda à margem da matrícula nº 50.153. 5.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Ivo Faccenda Juiz de Direito

  • 30/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2021 16:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 23:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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