TJPR - 0001598-98.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO CANDIDO

CPF *36.***.*42-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/02/2023 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 04:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2022 19:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ALEXANDRE RABELO VIEIRA

  • 21/07/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 21:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 21:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 06:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 06:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2022 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANA MARTINS CANDIDO

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANA MARTINS CANDIDO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANA MARTINS CANDIDO

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 09:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2021 20:17

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-98.2021.8.16.0044   1.

    Recebo a denúncia de seq. 24.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal  c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.

    Ciência ao Ministério Público.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.     OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO

  • 30/04/2021 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/04/2021 14:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/04/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/03/2021 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/02/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/02/2021 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/02/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 16:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/02/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 23/02/2021 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/02/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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