TJPR - 0000616-69.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA

CPF *11.***.*38-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:05

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2024 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 22/05/2024 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 22/05/2024 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 22/05/2024 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 19/10/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/09/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/09/2023 19:16

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 19:16

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 14:19

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 03/07/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2023 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/03/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2022 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 16:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 15/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/06/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA

  • 13/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 31/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000616-69.2020.8.16.0028 O réu BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA apresentou defesa preliminar através de defensor dativo nomeado por este juízo (mov. 48.1), quando afirmou que inexistem preliminares a serem aventadas, reservando-se ao direito de discutir o mérito apenas em sede de alegações finais.

    Requereu a produção de todas as provas em direito admitidas e arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público, com eventual substituição.

    Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir.

    Não foram aventadas preliminares, não vislumbro irregularidades no feito e não se afigura nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária.

    Enfim, não há elementos passíveis de retirar a justa causa da denúncia, impondo-se a produção de provas em audiência, para que as partes possam, sob o crivo do contraditório, demonstrar de maneira plena suas alegações.

    Feitas tais considerações: a) recebo a denúncia ofertada em mov. 23.1 BERNARDO CLAUDIO MOREIRA RAMOS NOGUEIRA, por estarem satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistirem quaisquer das causas previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal que autorizam a rejeição da peça acusatória; b) procedam-se às comunicações à Autoridade Policial em exercício deste Foro Regional, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do que dispõe os artigos 93 e 602, III, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para inserção da informação junto à rede INFOSEG; c) determino que a Secretaria paute data para a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se/requisitem-se.

    Cite-se o réu.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 06 de abril de 2021.       Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 12:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/04/2021 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 17:00

    BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2021 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 08:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/06/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/06/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 23:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2020 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 17:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/02/2020 14:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/01/2020 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 19:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/01/2020 19:25

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/01/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2020 15:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2020 15:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 15:36

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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