22/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/12/2024 13:16

Recebidos os autos
27/12/2024 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/11/2024 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 13:09

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
03/09/2024 13:09

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
24/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
05/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
06/04/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
06/04/2022 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 08:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 13:57

Recebidos os autos
10/02/2022 13:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/02/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/02/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2021 16:07

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2021 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 20:41

Juntada de RELATÓRIO
23/11/2021 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 22:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
18/11/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:32

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
17/11/2021 18:25

Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
17/11/2021 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
17/11/2021 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
17/11/2021 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
17/11/2021 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
17/11/2021 16:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/11/2021 16:47

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
16/11/2021 17:42

INDEFERIDO O PEDIDO
16/11/2021 17:07

Conclusos para decisão
12/11/2021 19:08

Recebidos os autos
12/11/2021 19:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2021 13:46

Juntada de INFORMAÇÃO
10/11/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2021 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:32

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2021 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:24

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2021 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 22:22

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 20:04

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 19:58

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 19:55

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 19:52

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 19:46

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 19:42

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2021 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 21:28

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2021 16:27

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2021 12:00

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 15:52

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:17

Recebidos os autos
25/10/2021 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2021 14:20

Expedição de Mandado
25/10/2021 14:04

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2021 14:02

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2021 18:32

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2021 14:27

MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2021 21:42

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/10/2021 21:40

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2021 16:10

MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2021 15:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/10/2021 08:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 23:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 22:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
18/10/2021 22:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 22:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
18/10/2021 22:21

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:17

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:12

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:08

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:04

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:03

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:02

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:01

Expedição de Mandado
18/10/2021 22:00

Expedição de Mandado
18/10/2021 21:59

Expedição de Mandado
18/10/2021 21:31

Expedição de Mandado
18/10/2021 21:30

Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
18/10/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2021 17:20

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/10/2021 17:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/10/2021 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2021 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 12:53

Recebidos os autos
04/06/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 12:34

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2021 20:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/05/2021 13:13

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:18

Recebidos os autos
11/05/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Vistos, etc.

I.

Saneado e relatado o feito, na forma do art. 423 do Código de Processo Penal, foi suspensa a designação de Sessão de Julgamento (mov. 107 e 122), em razão da Pandemia pela COVID-19 (Coronavírus) e, à época, a suspensão de todos os atos judiciais presenciais, inclusive as Sessões do Tribunal do Júri, nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Nada obstante, sobreveio a edição do Decreto Judiciário n. 513/2020 – D.M. - TJPR, o qual dispõe sobre a segunda etapa da retomada gradual dos atos processuais e audiências durante o período pandêmico, in verbis: Art. 1º.

A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual.

Isto posto, DECIDO.

II.

Não havendo diligências pendentes à realização do julgamento, com fulcro no art. 1º do Decreto Judiciário n. 513/2020 – D.M – TJPR, determino a retomada dos atos processuais nos presentes autos e d esigno a Sessão de Julgamento para o dia 02 de junho de 2021, Foro Regional de Almirante Tamandaré 1ª Vara Criminal2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ às 09h00min.

III.

Para a realização do Sorteio de Jurados, os quais comporão a 4ª Reunião do Tribunal do Júri do ano de 2021 deste Foro Regional (sessões designadas entre 01/06/2021 e 16/07/2021), designo o dia 16 de abril de 2021, às 13h00min.

Intimem-se, cientifiquem-se.

Ciência ao Ministério Público e à OAB, vez que inexistente Defensoria Pública neste Foro Regional.

Intime-se a defesa.

Após o referido Sorteio, notifiquem-se os jurados.

Instaure-se procedimento específico no PROJUDI para o sorteio dos jurados, evitando-se a exposição do endereço dos jurados em qualquer procedimento, a fim de garantir a segurança dos mesmos.

Após o sorteio, notifiquem-se os jurados.

IV.

Intimem-se a defesa e o acusado, bem como as testemunhas arroladas por ambas as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Façam-se as comunicações necessárias.

V.

Deverão ser observadas estritamente as normas constantes dos Decretos Judiciários n. 400/2020 e 401/2020 – D.M., os quais dispõem sobre a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário.

Assim, com relação à presença das partes, testemunhas, jurados e servidores no salão do Tribunal do Júri, devem ser observados os incisos do artigo 30 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M., no que se relaciona aos procedimentos a serem adotados pelo público nas dependências do Fórum: Art. 30. (...) I – distribuir os jurados, antes e após a formação do Conselho de Sentença, no ambiente reservado à plateia, respeitado o dever de Foro Regional de Almirante Tamandaré Tribunal do Júri3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ incomunicabilidade; II – limitar o número de espectadores no plenário; III – determinar a saída da plateia para realização da votação dos jurados no próprio plenário do Tribunal do Júri, quando a sala secreta tiver dimensões que não permitam manter o distanciamento entre os presentes; IV – priorizar o julgamento de processos de réus presos, bem como aqueles de réus soltos que envolvam apenas um réu.

Parágrafo único.

De modo a garantir a publicidade, a sessão de julgamento pode ser transmitida ao vivo, cujo link será disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça.

Com vistas a observar a publicidade dos atos processuais não sigilosos, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo Youtube cujo link de acesso poderá ser obtido através da página https://www.criminalat.com.br/tribunal-do-juri/proximos- julgamentos .

Conforme se indicou, os jurados serão distribuídos pela plateia do Salão do Tribunal do Júri, de modo a respeitar o distanciamento pessoal mínimo de 02 (dois) metros entre eles, bem como o público fica limitado a, no máximo, 10 (dez) pessoas, as quais, igualmente, serão distribuídas na parte final da plateia do salão, respeitado o distanciamento entre aquelas pessoas que não tenham vindo acompanhadas entre si.

A limitação de público presencial ocorrerá apenas na hipótese de não ter sido disponibilizado imediato link de transmissão ao vivo da Sessão de Julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme acima Foro Regional de Almirante Tamandaré Tribunal do Júri4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ determinado.

Sem prejuízo, assevero a necessidade de que sejam observados também os procedimentos constantes do art. 21 do Decreto Judiciário n. 401/2020 – D.M., in verbis: Art. 21.

A comunidade frequentadora deve submeter-se aos protocolos sanitários de prevenção pessoal nas dependências do Poder Judiciário, nos termos do Anexo III deste Decreto, atendidas as seguintes determinações: I – higienizar constantemente as mãos; II – usar equipamentos de proteção individual (EPIs); III – reduzir o trânsito nas dependências dos prédios; IV – evitar aglomerações em corredores e a desnecessária permanência nas dependências externas à estação de trabalho ou à sala utilizada para realização de audiência; V – utilizar preferencialmente as escadas; VI – utilizar copos e canecas de uso pessoal, devidamente higienizados antes de chegar ao trabalho; VII – submeter-se à medição de temperatura corporal para ter acesso às dependências do Poder Judiciário e nelas permanecer.

Repise-se ser obrigatória a utilização de máscaras de proteção por todos os presentes na Sessão de Julgamento, sejam partes, jurados, testemunhas, interessados, público em geral, servidores ou assistentes e demais participantes do ato.

Visando evitar ao máximo desrespeitar as normas de isolamento social e aglomerações nas dependências do Judiciário e a consequente Foro Regional de Almirante Tamandaré Tribunal do Júri5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ disseminação e contágio da COVID-19 entre quaisquer dos partícipes da Sessão de Julgamento, fica facultado o comparecimento da defesa do acusado e do próprio acusado, bem como do representante ministerial na forma presencial, podendo optar por participarem do ato por videoconferência, através da Plataforma “Microsoft Teams ”, cujo link de acesso à sala virtual e demais instruções se encontram disponibilizados em https://www.criminalat.com.br/juiz .

VI.

Ainda de acordo com o Decreto Judiciário n. 400/2020, nos moldes do seu art. 5º, §1º, determino à Serventia seja fornecido à Direção do Fórum, relação com o nome das partes, testemunhas e informantes que participarão do ato, bem como da lista de jurados sorteados e devidamente intimados, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum.

VII.

Requisite-se apoio policial, previsão de alimentação e demais diligências necessárias à realização da solenidade.

VIII.

Demais diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, na data da inserção no sistema. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito Foro Regional de Almirante Tamandaré Tribunal do Júri
06/05/2021 23:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2021 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 23:20

Juntada de Certidão
13/04/2021 21:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/04/2021 17:51

Conclusos para decisão
25/02/2021 23:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/02/2021 18:55

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/10/2020 18:42

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/09/2020 15:40

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 15:39

PROCESSO SUSPENSO
04/09/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 19:16

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
26/08/2020 14:35

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
13/08/2020 15:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/07/2020 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/05/2020 14:39

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 16:52

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:17

Conclusos para decisão
06/12/2019 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:07

Conclusos para decisão
16/10/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:34

Conclusos para decisão
22/08/2019 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 18:59

Conclusos para decisão
09/07/2019 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 13:54

Recebidos os autos
11/06/2019 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 19:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2019 12:49

Recebidos os autos
24/04/2019 12:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2019 21:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 14:51

Conclusos para decisão
11/03/2019 17:05

Recebidos os autos
11/03/2019 17:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/03/2019 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2019 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 13:42

Recebidos os autos
25/02/2019 13:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/02/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/02/2019 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2019 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019
25/02/2019 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019
25/02/2019 12:29

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
25/01/2019 13:42

Recebidos os autos
05/09/2018 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/09/2018 16:46

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
14/03/2018 17:50

Recebidos os autos
26/02/2018 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/02/2018 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2018 08:58

Recebidos os autos
07/02/2018 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018 20:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2016
06/02/2018 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 20:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2018 19:53

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
02/02/2018 14:04

Conclusos para decisão
02/02/2018 08:45

Recebidos os autos
02/02/2018 08:45

Juntada de CONTRARRAZÕES
31/01/2018 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2018 11:16

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
29/01/2018 16:28

Conclusos para decisão
09/10/2017 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017 16:19

Juntada de Certidão
19/09/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 09:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 09:15

Recebidos os autos
02/06/2017 09:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2017 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2017 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2017 17:17

Recebidos os autos
18/05/2017 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2017 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2017 16:30

Juntada de Certidão
15/05/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2016 11:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 15:41

Juntada de Certidão
23/06/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 14:10

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
23/06/2016 13:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/06/2016 13:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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