TJPR - 0000418-45.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

ELAINE MARTINS FONTES

CPF *45.***.*79-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 18:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/09/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 21:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 10:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

  • 28/08/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2024 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 05/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:26

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 15/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2024 22:41

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 22:41

    Juntada de PARECER

  • 13/07/2024 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 18:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2024 12:31

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/06/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 19:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 07/07/2022 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 14:15

    Processo Reativado

  • 18/03/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/03/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 09/03/2022 13:26

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021

  • 14/02/2022 17:03

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:44

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 06/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:19

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/05/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-45.2020.8.16.0153   Processo:   0000418-45.2020.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Oncológico Valor da Causa:   R$1.039,00 Polo Ativo(s):   Elaine Martins Fontes Ministério Público da Comarca de Santo Antônio da Platina Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Recebo o recurso inominado, porque tempestivo e presentes os demais pressupostos recursais.

    Por não haver a demonstração concreta do risco de dano irreparável à parte, atribuo-lhe somente o efeito devolutivo, com espeque no artigo 43 da Lei 9099/95. 2.

    Como a parte recorrente é isenta do pagamento do preparo, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 18413/14, e a parte recorrida apresentou suas contrarrazões, encaminhem-se os autos à superior instância, com nossas homenagens. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema.   Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 04/05/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2021 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 16:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/04/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:54

    Juntada de PARECER

  • 09/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

  • 05/02/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2020 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:06

    Despacho

  • 09/11/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2020 14:37

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2020 15:32

    Processo Reativado

  • 04/08/2020 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 29/07/2020 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:26

    Declarada incompetência

  • 20/07/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:02

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2020 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/06/2020 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/04/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 22/04/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2020 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2020 12:33

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 11:52

    Despacho

  • 20/04/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 15/04/2020 19:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:53

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 13:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/04/2020 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2020 12:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/03/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 00:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/03/2020 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 19:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2020 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/03/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2020 17:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/01/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 17:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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