TJPR - 0000388-59.2008.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF *58.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 20/05/2025 16:49

    Expedição de Carta precatória

  • 19/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/05/2025 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/05/2025 07:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2025 07:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2025 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 07:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/12/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 06:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2024 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 06:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 13:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 22:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 17:47

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/06/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/03/2024 18:59

    Expedição de Carta precatória

  • 26/03/2024 02:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2024 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELON SOARES

  • 09/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:51

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/01/2024 12:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/12/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2023 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 23:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 21:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 21:14

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/09/2022 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 16:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - Fone: (43) 34352152 Autos nº. 0000388-59.2008.8.16.0111   Processo:   0000388-59.2008.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   João Luiz dos Santos Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Ofício-Circular nº 3583984/G1VP comunicou a decisão proferida nos Recursos Especiais n. 1.734.685/SP, 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP e 1.734.698/SP, todos de relatoria do Ministro Og Fernandes, Tema nº 692/STJ, determinando a suspensão nacional dos feitos pendentes, individuais ou coletivos que abordem devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social – RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

    Assim, enquadrando-se o presente feito nos casos de suspensão, determino à Serventia que promova às anotações que se fizerem necessárias, suspendendo-se o andamento deste processo até o advento de decisão definitiva sobre o tema repetitivo, procedendo ao arquivamento provisório do feito, com as observações do disposto no Ofício-circular nº 13/2016, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça, a respeito da inserção das informações de suspensão no sistema Projudi.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                        DANIANA SCHNEIDER                              Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/04/2021 17:45

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2021 18:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/08/2020 13:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2020 12:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2016 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/08/2016 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 12:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2016 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2016 09:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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