TJPR - 0004377-38.2008.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M.V. CARVALHO E CIA LTDA

CNPJ: 03.133.652/0001-92

MARCOS VAZ DE CARVALHO

CPF *34.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 12/09/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 19:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2023 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/08/2023 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE M.V. CARVALHO E CIA LTDA

  • 29/03/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VAZ DE CARVALHO

  • 12/01/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/12/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 20:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VAZ DE CARVALHO

  • 27/05/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/03/2022 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/10/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004377-38.2008.8.16.0058 Processo:   0004377-38.2008.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.838,77 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   M.V.CARVALHO E CIA LTDA I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2020 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 07/02/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2019 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/09/2019 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 21:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 23:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2019 16:19

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 09:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2018 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2018 17:07

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 19:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/09/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 11:05

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/08/2018 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 19:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2018 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2016 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2008

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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