TJPR - 0001030-11.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTANCIA LOPES DOS SANTOS

CPF *37.***.*82-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 07/08/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/06/2024 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 15:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2024 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2021 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001030-11.2019.8.16.0058 Processo:   0001030-11.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.743,12 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   CONSTANCIA LOPES DOS SANTOS I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2021 05:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2020 07:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/03/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 09:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/01/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/01/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:54

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/11/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2019 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2019 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/06/2019 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2019 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/04/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/04/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/03/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2019 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 20:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2019 17:23

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2019 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 10:23

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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