TJPR - 0001158-62.2018.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOCELIA MIKOTA

CPF *68.***.*93-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2025 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 10:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/09/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:42

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2024 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2024 09:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2020

  • 03/06/2024 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 16:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.

    Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0001158-62.2018.8.16.0059   Processo:   0001158-62.2018.8.16.0059 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$24.804,00 Autor(s):   JOCELIA MIKOTA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Recebo os embargos, eis que tempestivos (art. 1.023, CPC), mas deixo de acolhê-los.

    A decisão de seq. 126.1, foi clara, não havendo na mesma nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1.022.

    Com efeito, com os argumentos apresentados, o que o embargante pretende não é suprir eventual vício na decisão embargada, mas sim a revisão do decisum.

    Em casos tais, a jurisprudência pátria entende ser incabíveis os embargos de declaração, como se vê de acórdão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, selecionado pelo ilustre processualista Theotônio Negrão, in verbis: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve o pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

    Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil.

    Recurso especial conhecido em parte e assim provido.” (RSTJ 30/412) E, ademais, " EMENTA – PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    CONTRADIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    MERO INCONFORMISMO.

    REJEIÇÃO. 1.

    Os embargos de declaração não se prestam para a mera insurgência da parte com relação à decisão impugnada, não sendo possível buscar-se a simples reforma da decisão impugnada por esta via. 2.

    Não se verificando nenhum dos vícios sanáveis via embargos de declaração, inviável também o manejo desta espécie recursal para fins de prequestionamento. 3.

    Embargos de declaração rejeitados.(TJ-PR - ED: 00127576120138160030 PR 0012757-61.2013.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Juiz Francisco Carlos Jorge, Data de Julgamento: 17/10/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/10/2019) Se a Embargante discorda do que foi decidido, deve manejar os recursos disponíveis no sistema processual para a reforma da decisão, oportunidade em que terá plena liberdade para alegar a injustiça da decisão.

    Assim, CONHEÇO os embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo a decisão como está.

    P.R.I.

    No mais, cumpra-se os itens 4 e seguintes da decisão de seq. 126.1 Dil.

    Necessárias.

    Cândido de Abreu, 06 de maio de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 07/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/12/2020 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/11/2020 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/11/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2019 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/10/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/10/2019 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 15:37

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2019 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 18:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOCELIA MIKOTA

  • 10/06/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:19

    Juntada de LAUDO

  • 08/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2019 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 15:11

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/02/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2018 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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