TJPR - 0001965-03.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN SAMPAIO

CPF *18.***.*62-09

Advogados

MORGANA DA SILVA SAUKA

OAB: 63844/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 23/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/07/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:36

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/04/2023 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2023 12:35

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/02/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 23/02/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 23/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 12/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 04/09/2022 22:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 18/08/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/05/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 15:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/06/2021 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2021 10:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 20:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2021 20:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 19:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 05/05/2021 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001965-03.2021.8.16.0019   Processo:   0001965-03.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   29/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DOMINGOS SAVANIR DOS SANTOS MARIA DE JEZUS Réu(s):   KAUAN SAMPAIO 1.

    Vieram os autos conclusos para revisão dos pressupostos da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2.

    Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela manutenção da segregação cautelar (mov. 67.1). 3.

    Prisão foi decretada (mov. 12.1) para garantir a ordem pública e a efetividade das medidas protetivas de urgência (em face da reiteração criminosa).

    Oferecida denúncia pela prática das infrações penais previstas nos arts. 150 § 1º; e 158, ambos do Código Penal, bem como art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41 e art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (mov. 25.1). 4.

    Como exposto na decisão que decretou a prisão preventiva, é evidente a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em face da gravidade concreta da conduta praticada - conforme consta da denúncia, além do descumprimento de medidas protetivas de urgência, o acusado teria, em tese, violado o domicílio e perturbado a tranquilidade de seus familiares (mãe adotiva e tio – ambos idosos), além de constranger o referido familiar, mediante grave ameaça, a lhe entregar quantia em dinheiro.

    Tais pressupostos não desapareceram, de modo que a revogação da prisão preventiva se mostra, neste caso, temerosa e coloca em risco a segurança das vítimas e a ordem pública.

    Não há fatos novos que impliquem reconsideração daquela decisão.

    Vale ressaltar que as medidas de prevenção à disseminação do vírus que assola a todos os países não podem acarretar solturas indiscriminadas, que possam levar a risco a sociedade ou as vítimas do crime.

    Em hipóteses em que a soltura, como no caso, ofende sobremaneira a ordem pública, a prisão deve ser mantida. 5.

    Assim, e valendo-me dos argumentos já expostos quando da decretação da prisão preventiva, também em razão da gravidade dos supostos fatos (conforme acima exposto), mantenho a prisão preventiva. 6.

    Salienta-se que, nesta oportunidade, realiza-se concomitante revisão dos pressupostos da prisão, nos termos do art. 4º da Recomendação nº 62 do CNJ (datada de 17 de março de 2020, que trata de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo) e do art. 316 do Código de Processo Penal. 7.

    Dê-se seguimento ao feito e cumpram-se as determinações de mov. 61.1. 8.

    Ciência ao Ministério Público e intime-se.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 30/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 20:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/03/2021 09:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE KAUAN SAMPAIO

  • 22/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 11/02/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 07:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/02/2021 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 03/02/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 11:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 10:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/01/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2021 22:16

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2021 09:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/01/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2021 07:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 01:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 01:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2021 01:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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