TJPR - 0011848-61.2015.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZIANA/PR

CNPJ: 80.888.688/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PAULO VILTZUK

CPF *12.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/08/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2023 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/06/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 12/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/03/2022 08:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/12/2021 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011848-61.2015.8.16.0058 Processo:   0011848-61.2015.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.488,75 Exequente(s):   Município de Luiziana/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE PAULO VILTZUK I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2021 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2021 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/12/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/11/2020 01:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 31/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2019 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2019 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/07/2019 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2019 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 09:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULO VILTZUK

  • 03/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 27/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/10/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 02:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 21:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/04/2018 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 10:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 17:18

    Despacho

  • 22/03/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2018 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2017 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2017 11:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 10/07/2017 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 16:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/06/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2017 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2017 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 09:35

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2016 15:29

    Despacho

  • 01/02/2016 18:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 22/01/2016 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 10:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2016 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2016 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2016 16:46

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2015 19:05

    Recebidos os autos

  • 31/12/2015 19:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2015 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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