27/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 12:27

Recebidos os autos
27/03/2024 12:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/03/2024 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2024 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
13/03/2024 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 14:56

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
16/11/2023 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/11/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 17:58

DEFERIDO O PEDIDO
25/05/2023 08:29

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 15:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2023 13:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/04/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 16:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/04/2023 13:21

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
18/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
18/04/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA NEXTEL
18/04/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 18:01

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/01/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 18:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/12/2022 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 20:01

DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2022 08:00

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 17:19

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
21/11/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2022 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:42

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:12

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
03/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 08:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
16/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 09:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
24/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
02/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 10:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/04/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2022 08:17

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 14:57

Recebidos os autos
04/02/2022 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:54

DEFERIDO O PEDIDO
28/10/2021 09:20

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 12:57

Recebidos os autos
20/09/2021 12:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/09/2021 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:04

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000716-04.2006.8.16.0064 Processo: 0000716-04.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$309,55 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): GEOSUL ENGENHARIA RURAL LTDA MARCELO PENA RIBEIRO

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MARCELO PENA RIBEIRO, por intermédio da Defensoria Pública, sustentando sua ilegitimidade passiva, bem como a ocorrência de prescrição para o redirecionamento da execução aos sócios da empresa ré (mov. 81.1).

Intimado, o exequente refutou os argumentos, requerendo a rejeição da exceção de pré-executividade (mov. 84.1).

Vejamos. Da Ilegitimidade Passiva Em síntese, sustenta o réu sua ilegitimidade, alegando ser apenas sócio quotista da empresa executada e não sócio-gerente.

Todavia, ao mov. 89.1, o exequente requereu a exclusão do Sr.

Marcelo Pena Ribeiro do polo passivo da demanda, reconhecendo sua ilegitimidade passiva.

Diante disso, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Sr.

Marcelo Pena Ribeiro.

PROCEDA-SE sua exclusão do polo passivo da demanda. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais penhoras realizadas em nome deste nos autos. Da prescrição para redirecionamento da execução Ainda, alega a parte executada a ocorrência da prescrição para redirecionamento da execução fiscal aos sócios, sustentando que o retorno do mandado de citação de mov. 1.7 certificou acerca do encerramento das atividades da empresa executada em 20/03/2007, tendo a citação do sócio se dado apenas em 22/07/2020, ao mov. 75.1.

A parte exequente, por sua vez, sustenta não ter configurado a prescrição, já que requereu a inclusão dos sócios no polo passivo na data de 28/04/2008 (mov. 1.11).

Pois bem.

Em que pese a citação do sócio-quotista Marcelo Pena Ribeiro tenha se dado apenas em 2020, mais de 10 (dez) anos após a citação da pessoa jurídica executada, da análise dos autos, verifica-se que o exequente vem, desde o ano de 2008, empregando diligências visando a citação dos sócios da empresa executada.

Como se sabe, o prazo prescricional para redirecionamento da execução aos sócios é de 05 (cinco) anos.

A divergência que paira sobre a questão do redirecionamento da execução aos sócios refere-se ao termo inicial de contagem do prazo prescricional.

Sobre este ponto, o STJ determinou que a contagem tem início a partir do momento em que a Fazenda Pública tem conhecimento de que a sociedade empresária não mais exerce a atividade no endereço constante no contrato social (REsp 1201993/SP).

Neste sentido caminha o entendimento dos Tribunais: EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

Reconhecimento da prescrição da pretensão ao redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da empresa executada.

Restou caracterizada a inércia da exequente, uma vez que, desde o momento da implementação da circunstância autorizante do redirecionamento, passaram-se mais de 05 (cinco) anos. (TRF-4 - AC: 50228342220134047108 RS 5022834-22.2013.4.04.7108, Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Data de Julgamento: 05/12/2017, SEGUNDA TURMA) No caso vertente, nota-se que a Fazenda Pública Estadual teve ciência sobre os indícios de dissolução irregular da empresa executada em 20/03/2007, conforme certificação de que esta não exercia mais atividades no local descrito no contrato social (mov. 1.7).

Nesse passo, o pedido de redirecionamento da execução aos sócios deveria ter sido requerido até a data de 20/03/2012.

Assim, uma vez que o Município fez o requerimento na data de 28/04/2008 (mov. 1.11), não há falar em prescrição para o redirecionamento da execução aos sócios.

Assim, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, RECONHECENDO a ilegitimidade passiva do Sr.

Marcelo Pena Ribeiro, pelo que JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo em relação a este réu, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do FADEP, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes em nome do Sr.

Marcelo.

Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de extinção.

Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
07/07/2021 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:40

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
01/07/2021 12:33

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000716-04.2006.8.16.0064 Processo: 0000716-04.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$309,55 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): GEOSUL ENGENHARIA RURAL LTDA MARCELO PENA RIBEIRO

Vistos. 1.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo conforme requerido. 2.

Decorrido o lapso, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando providências objetivas no intuito de impulsioná-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
07/05/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 19:01

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 09:15

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 11:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/03/2021 08:30

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/12/2020 10:24

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
06/07/2020 19:03

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2020 10:23

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:23

Juntada de Certidão
04/05/2020 12:19

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:25

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 08:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2019 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 18:24

Juntada de Certidão
05/06/2019 13:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2019 17:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2019 10:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/05/2019 18:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2019 13:42

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
18/03/2019 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 08:30

Conclusos para decisão
22/02/2019 14:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/11/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
10/11/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 12:04

PROCESSO SUSPENSO
30/10/2017 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 11:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
27/10/2017 18:24

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
20/10/2017 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/07/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
18/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 09:09

PROCESSO SUSPENSO
07/07/2017 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO
05/07/2017 16:59

Conclusos para despacho
05/07/2017 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/02/2017 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2017 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 18:06

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 10:17

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2017 18:23

Conclusos para despacho
30/01/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/01/2017 18:41

Conclusos para despacho
19/01/2017 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2016 16:46

Juntada de Certidão
21/07/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
08/06/2016 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2016 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 18:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/04/2016 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/02/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 14:59

Recebidos os autos
10/02/2016 14:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/01/2016 16:00

Conclusos para despacho
09/12/2015 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2015 12:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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