TJPR - 0001388-58.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN ALVES DE ALMEIDA

CPF *66.***.*36-57

Advogados

LETICIA RAFAELA DE CARVALHO CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0091-88

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN ALVES DE ALMEIDA

  • 18/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 06/07/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 30/06/2023 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 03/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN ALVES DE ALMEIDA

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 02/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:23

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/04/2023 15:09

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2023 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 07/02/2023 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2023 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 10/10/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 12:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2022 10:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 28/06/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 13/06/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2022 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:18

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 13:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 14/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001388-58.2021.8.16.0105 Processo:   0001388-58.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.000,00 Polo Ativo(s):   Jonathan Alves de Almeida Polo Passivo(s):   MAGAZINE LUIZA S/A 1.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por Jonathan Alves de Almeida em face de Magazine Luiza, s.a..

    Aduz, o requerente, que realizou a compra de dois pneus aro 14 Goodyear 185/60R14 82H em 11/2/2021 com previsão de entrega para o dia 15/3/2021, porém até a presente data o produto não foi entregue.

    Assim, pede a concessão de tutela provisória de urgência para que a requerida entregue o produto sob pena de multa diária.   2.

    Da tutela provisória Dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, que poderá, atendido os requisitos, ser concedida liminarmente.

    No caso dos autos, observo que a probabilidade do direito das alegações do requerente está presente, vez que restou comprovado por meio dos documentos apresentados nas seqs. 1.5/1.6 a compra dos pneus em 11/2/2021.

    Outrossim, no documento de seq. 1.6, consta como data prevista para entrega, o dia 15/3/2021, porém até a presente data o produto não foi entregue.

    De igual forma, o perigo de dano, decorre da análise da narração dos próprios fatos, pois a não concessão do presente poderá resultar em prejuízo ao requerente, diante das cobranças e pagamentos de produto não entregue.

    Em razão do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida entregue ao requerente, em quinze dias corridos, contados do recebimento da intimação desta decisão, os dois Pneus Aro 14 Goodyear 185/60R14 82H adquiridos pelo requerente conforme pedido nº 9113400811279445, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada à R$ 20.000,00.   3.

    Paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual.   4.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para cumprir a liminar e para comparecer à audiência, a se realizar em meio inteiramente virtual/ telepresencial como medida mitigatória da pandemia causada pela COVID-19, sob pena de revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). 4.1 Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada até 15 dias úteis após a audiência de conciliação, sob pena de revelia e sobre a conveniência do patrocínio da causa por advogado (art. 9º, §2º Lei nº 9.099/1995). 4.2 Se obtida a conciliação, v. cls. para homologação. 4.3 Se não obtida a conciliação e as partes comparecerem, aguarde-se o decurso do prazo para defesa. 4.3.1 Se apresentada defesa, ainda que na própria audiência, intime-se a parte contrária para, em dez dias, se manifestar. 4.3.1.1 Após, se requerido o julgamento antecipado por ambas as partes, ao Juiz Leigo para o Projeto de Sentença; se requerida a produção de prova em audiência, v. cls. para decisão. 4.4 Se qualquer das partes não comparecer ou não for apresentada a defesa, v. cls. para sentença.   5.

    Intime-se a parte requerente para comparecer virtualmente/ de forma telepresencial à audiência sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95).   6. Int.-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 07/05/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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