TJPR - 0000555-45.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMAO MARQUES NETO

CPF *35.***.*88-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA/PR

CNPJ: 76.161.199/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022

  • 12/12/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022

  • 09/12/2022 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 02/12/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2022 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/10/2022 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/10/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 17:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/08/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:40

    Processo Reativado

  • 10/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAMÃO MARQUES NETO

  • 22/02/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 11/02/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 20:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2021 14:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2021 06:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2021 06:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/09/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0000555-45.2021.8.16.0071 Processo:   0000555-45.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$16.459,17 Polo Ativo(s):   Ramão Marques Neto Polo Passivo(s):   Município de Clevelândia/PR DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Primeiramente, intime-se a parte autora para que justifiquem a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento do presente cumprimento de sentença, pois a decisão foi proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública desta Comarca (evento nº1.10), nos autos nº0000325-71.2019.8.16.0071, sendo que os Juizados Especiais têm competência para executar, apenas, seus próprios julgados, consoante artigo 3º, §1º, da Lei nº9.099/95.

    Ademais, umas das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil é que a execução da sentença dar-se-á nos próprios autos da ação originária, na forma de cumprimento de sentença.

    Assim, deverá a parte autora se manifestar também sobre eventual incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública, sob pena de extinção do processo. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 03/05/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 19:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002842-30.2015.8.16.0058

Julio Cesar Silva Felssner

Alvino Claudino

Advogado: Janaina Mayara Ramos Estevom Choma

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2015 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0006164-63.2012.8.16.0058

Rosangela Goncalves dos Santos

Jose Luiz Garcia

Advogado: Ricardo Borges Botaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010246-31.2010.8.16.0019

Sergio Luiz Wehmuth

Emerson Jonack

Advogado: Antonio Roque Gomes do Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0076847-24.2016.8.16.0014

Banco Bradesco S/A

Digitemp- Comercio, Assistencia Tecnica ...

Advogado: Gilberto Pedriali

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2016 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0021016-59.2014.8.16.0014

Miguel Luiz Imbriani

Este Juizo

Advogado: Marcelo Maschio Cardozo Chaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2014 11:44

Exibir Processo