TJPR - 0015731-02.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOVENIL PEDROZA DA CRUZ

CPF *48.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DA CUNHA BURG

CPF *90.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 10:29

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 26/05/2025 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOVENIL PEDROZA DA CRUZ

  • 11/04/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 11:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 07:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2025 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 26/11/2023 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 08:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 06:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2023 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 11:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2022 09:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 21/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2022 07:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2022 10:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2022 12:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 12/01/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/12/2021 06:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 26/11/2021 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:42

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015731-02.2016.8.16.0019   Processo:   0015731-02.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$34.150,95 Exequente(s):   JOVENIL PEDROZA DA CRUZ Executado(s):   Emerson da Cunha Burg Mov: 278: defiro o prazo suplementar requerido ( cinco dias).

    Intime-se com o referido prazo.   Ponta Grossa, 21 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 21/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/05/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015731-02.2016.8.16.0019   Processo:   0015731-02.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$34.150,95 Exequente(s):   JOVENIL PEDROZA DA CRUZ Executado(s):   Emerson da Cunha Burg   A utilização do CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) é admissível no processo de execução desde que atendidos os seguintes critérios do REsp 1377507/SP, representativo da controvérsia:   TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (...) (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014)   Não obstante o recurso repetitivo seja voltado à aplicação tributária, o TJPR já decidiu, em processo em trâmite neste Juízo, ser aplicável aos processo comuns de execução:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.

    CABIMENTO.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

    RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0014202-34.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018)   Nos presentes autos não constam certidões negativas referentes aos Registros de Imóveis desta Comarca.   Assim, indefiro o pedido, sem prejuízo de posterior reanálise caso a parte exequente apresente as certidões.   Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.   Ponta Grossa, 03 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2021 00:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2021 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/02/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2020 11:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/07/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 11:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 18:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/07/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 07:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2020 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 22/06/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 24/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 23:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 01/06/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 08:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 21/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 14:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2017 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/07/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 14/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 08/07/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 30/06/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2017 15:03

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 12/06/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 05/06/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2017 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2017 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2016 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 08:31

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/12/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 11:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2016 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 13:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2016 08:24

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 11/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2016 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0005316-28.2014.8.16.0019

  • 13/09/2016 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DA CUNHA BURG

  • 10/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:14

    Distribuído por dependência

  • 24/06/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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