TJPR - 0031805-63.2018.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 17:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2024 17:14
Processo Reativado
-
22/02/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 14:56
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/02/2024 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2024 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/02/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 15:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/01/2024 14:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/12/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
12/12/2023 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
07/12/2023 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 09:50
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/12/2023 01:04
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
29/11/2023 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
29/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BLUM PORTELLA
-
09/10/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 15:38
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:38
Juntada de CUSTAS
-
09/10/2023 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/10/2023 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
-
06/10/2023 07:47
Homologada a Transação
-
06/10/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/09/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/09/2023 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2023 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2023 11:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2023 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:46
Expedição de Mandado
-
31/08/2023 17:46
Expedição de Mandado
-
31/08/2023 17:46
Expedição de Mandado
-
04/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 06:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 06:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/11/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
26/10/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
25/10/2022 16:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/10/2022 18:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/10/2022 17:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/10/2022 17:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/10/2022 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
19/10/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
19/10/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
19/10/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
14/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
02/09/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
01/09/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
11/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/07/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/07/2022 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2022 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:10
Expedição de Mandado
-
25/05/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 16:06
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:15
Recebidos os autos
-
02/02/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022
-
02/02/2022 14:15
Baixa Definitiva
-
28/01/2022 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/12/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 19:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 13:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/10/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 08:52
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
24/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 06:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 06:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2021 11:14
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
09/09/2021 12:56
Pedido de inclusão em pauta
-
09/09/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
19/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 07:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 11:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/05/2021 18:49
Alterado o assunto processual
-
04/05/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031805-63.2018.8.16.0019 Processo: 0031805-63.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$92.697,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP Executado(s): FELIPE BLUM PORTELLA Mov. 152: mantenho a decisão agravada.
Em consulta aos autos de agravo, verifica-se que a antecipação de tutela recursal foi indeferida (em anexo).
Assim, manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. Ponta Grossa, 03 de maio de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito PROJUDI - Recurso: 0019734-81.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Maria Mercis Gomes Aniceto:1968 12/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: AI - não concessão da antecipação de tutela recursal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0019734-81.2021.8.16.0000 Recurso: 0019734-81.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Inadimplemento Agravante(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP Agravado(s): FELIPE BLUM PORTELLA
Vistos. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória proferida no mov. 149.1, nos Autos de Execução de Título Extrajudicial registrada sob nº 0031805-63.2018.8.16.0019, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, proposta pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Campos Gerais – SICREDI Campos Gerais em face de Felipe Blum Portella, que indeferiu o pleito de suspensão da CNH e dos cartões de crédito do executado e de bloqueio do passaporte e do CPF do Executado/Agravado.
Em suas razões recursais (ref. mov. 1.1-AI), a instituição financeira Agravante argui que vem sofrendo com prejuízos causados pelo Agravado, sendo que todas as tentativas de receber seu crédito, judicial e extrajudicialmente, restaram infrutíferas.
Defende ser necessária a concessão liminar da antecipação da tutela recursal pleiteada, no sentido de bloquear o passaporte, CNH, cartões de crédito e o CPF do Agravado, a fim de compeli-lo a realizar o pagamento do débito executado. Argui que o bloqueio e as suspensões pleiteadas não tem por objetivo de tolher o direito do Réu/Agravado de transitar de um lugar a outro, mas somente de compeli-lo a fazê-lo por meios menos onerosos, pois quem tem capacidade financeira para arcar com custas de gasolina, IPVA, CPVAT, seguro de automóvel, revisões, manutenção veicular, deve, com certeza, fazer esforço necessário para pagar e honrar com suas dívidas.
Discorre que o art. 139, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado adotar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, ou seja, o pagamento do débito.
Assinala que quando o Agravado realizou o contrato assumiu a obrigação de realizar o pagamento conforme pactuado, não podendo agora se eximir deste ônus em proveito de prejuízo alheio.
Assevera que já exauriu todas as chances de penhorar bens em nome do Agravado e, assim, garantir a Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXKK 4XA3Y JGNTW BZASYPROJUDI - Recurso: 0019734-81.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Maria Mercis Gomes Aniceto:1968 12/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: AI - não concessão da antecipação de tutela recursal satisfação do seu crédito, de modo que a suspensão do passaporte e CNH e o bloqueio dos cartões de crédito e do CPF não se mostram como medidas extremas, mas sim como meios plausíveis e necessários para garantir a execução.
Assim, requer seja concedida a antecipação da tutela recursal para que seja permitida a realização das medidas coercitivas requisitadas, liminarmente, bem como pugna pelo provimento do Agravo de Instrumento. 2. À luz do artigo 995, caput, c/c 1.019, inc.
I, ambos do Código de Processo Civil, para que o relator possa atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, parcial ou totalmente, a pretensão recursal, deve o agravante demonstrar, sendo relevante a fundamentação, a possibilidade de resultar lesão grave ou de difícil reparação.
No caso em apreço, em uma análise perfunctória que a espécie permite, não vislumbro a presença dos pressupostos necessários para a concessão da antecipação da tutela recursal.
Veja-se que o deferimento das medidas pretendidas afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visto que apesar de a execução deva se processar de modo a satisfazer o crédito do exequente, também não pode onerar excessivamente o executado, consoante se depreende dos arts. 797 e 805, ambos do CPC.
Assim, neste momento processual, deixo de conceder a antecipação da tutela recursal almejado, mantendo-se a decisão agravada.
Não basta a ausência de bens, mas devem existir indícios de ocultação, de má-fé e outros para que medidas mais invasivas sejam adotadas.
A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS – BLOQUEIO DE PASSAPORTE, DA CNH E CARTÕES DE CRÉDITO E CPF.
ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC.
IV, DO CPC/15.
ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM.
IMPOSSIBILIDADE.
MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS PELOS EXECUTADOS OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS NO TOCANTE AO FIM A QUE SE DESTINAM NO PRESENTE CASO (PAGAMENTO DA DÍVIDA).
Agravo de instrumento desprovido.” (grifei) (TJPR - 16ª C.Cível - 0018028-68.2018.8.16.0000 - Castro - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 07.11.2018). 3.
Deste modo, deixo de conceder a antecipação da tutela recursal pretendido, vez que ausentes os pressupostos necessários para tanto. 4.
Comunique-se o teor desta decisão ao MM.
Juiz a quo, requisitando-lhe as informações que entender Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXKK 4XA3Y JGNTW BZASYPROJUDI - Recurso: 0019734-81.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Maria Mercis Gomes Aniceto:1968 12/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: AI - não concessão da antecipação de tutela recursal necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 1.019, inc.
II, do CPC, e, se for o caso, comprovar através de certidão o descumprimento do disposto no artigo 1.018, caput, do CPC. Curitiba, 09 de abril de 2021.
Desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto Magistrado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXKK 4XA3Y JGNTW BZASY -
03/05/2021 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 13:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/04/2021 13:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
25/04/2021 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
22/04/2021 22:15
Alterado o assunto processual
-
13/04/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 18:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/04/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 12:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 12:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/04/2021 12:25
Distribuído por sorteio
-
07/04/2021 21:41
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
07/04/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/03/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/03/2021 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 11:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 19:25
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 09:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/09/2020 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/09/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/09/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 14:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/09/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
11/09/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
11/09/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
04/09/2020 10:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
15/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 20:10
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/07/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 21:34
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 18:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/07/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
17/07/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
14/07/2020 12:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2020 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 13:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/07/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
30/06/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
30/06/2020 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 11:19
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
05/06/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 17:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/05/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 17:25
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
04/05/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 11:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/12/2019 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 01:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2019 13:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/08/2019 19:06
Expedição de Mandado
-
24/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 15:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/06/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2019 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2019 18:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/04/2019 18:23
Expedição de Mandado
-
02/02/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/11/2018 16:37
Despacho
-
05/11/2018 16:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/11/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 19:00
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 14:29
Recebidos os autos
-
19/10/2018 14:29
Distribuído por sorteio
-
18/10/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2018 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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