TJPR - 0000890-80.2007.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORLANDO CALDERARI AGULHAM

CPF *07.***.*83-34

JANETTE SAVI AGULHAM

CPF *40.***.*64-20

ROSIANI SAVI AGULHAM STRASSMANN

CPF *18.***.*74-49

GERMANO STRASSMANN

CPF *53.***.*98-34

SERGIO SAVI AGULHAM

CPF *07.***.*23-91

ROGERIO SAVI AGULHAM

CPF *73.***.*70-00

ORLANDO AGULHAM JUNIOR

CPF *01.***.*50-72

ANA DAYSE CUNHA AGULHAM

CPF *04.***.*36-72

CINTIA APARECIDA PULNER AGULHAM

CPF *41.***.*55-72

ROS NI MARIA PANKA AGULHAM

CPF *72.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/11/2022 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/08/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/08/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 10:45

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/07/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/07/2022 16:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 06/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 20:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 24/05/2022 16:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2022 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANA DAYSE CUNHA AGULHAM

  • 05/10/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/10/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000890-80.2007.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ANA DAYSE CUNHA AGULHAM CINTIA APARECIDA PULNER AGULHAM GERMANO STRASSMANN JANETTE SAVI AGULHAM ESPÓLIO DE ORLANDO CALDERARI AGULHAM Orlando Agulham Junior ROGERIO SAVI AGULHAM ROSIANI SAVI AGULHAM STRASSMANN ROSÂNI MARIA PANKA AGULHAM SÉRGIO SAVI AGULHAM Réu(s):   Banco do Brasil S/A   1.

    Por ocasião da decisão de ev. 37.1, este juízo saneou o feito, determinando tão somente a produção de prova documental, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de novos documentos ao feito.

    Por fim, acolheu a incidência da legislação consumerista ao feito e decidiu pela inversão do ônus da prova. 2.

    Aos evs. 51.1 e 58.1, os autores JANETE SAVI AGULHAM e ORLANDO CALDERARI AGULHAM, representando os demais, visto que os autores estão divididos em 2 (dois) grupos, representados por procuradores diversos, pugnaram pelo julgamento antecipado do feito, aduzindo o desinteresse na juntada de qualquer novo documento.

    Por sua vez, a instituição bancária ré juntou nos documentos ao feito ao ev. 56, ao passo que os citados autores foram intimados e apresentaram manifestação aos evs. 59, 60, 62.1 e 64.1. 3.

    Nesse contexto, acolho a juntada de novos documentos (evs. 56.2/56.5), consignando, desde já, o atendimento ao necessário contraditório, porquanto os requerentes já apresentaram manifestação aos documentos em comento. 4.

    Outrossim, não subsistindo mais qualquer interesse na atividade probatória do feito, declarado encerrada a fase instrutória. 5.

    Por conseguinte, considerando que o feito é datado de 2007 e é fundado em pretensão revisional de contratos bancários, urge destacar que, desde então, sobrevieram súmulas e entendimentos jurisprudenciais firmados sobre os temas da comissão de permanência, dos juros capitalizados e dos juros remuneratórios incidentes.

    Logo, determino a intimação das partes para que, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem manifestação quanto ao contido nas Súmulas n.º 382 [1], 472 [2], 539 [3] e 541 [4], todas do C.

    STJ. 6.

    Ao final, venham conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   [1] “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”. [2] “A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual”. [3] "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada". [4] "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada".

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/01/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/12/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 05:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2020 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ORLANDO CALDERARI AGULHAM

  • 01/06/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/03/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ORLANDO CALDERARI AGULHAM

  • 12/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/07/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/07/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/11/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2007

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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