TJPR - 0000196-05.2002.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

CNPJ: 81.428.187/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA

CPF *86.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 03:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

  • 25/01/2024 06:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2024 06:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

  • 23/11/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 07:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

  • 09/02/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:40

    APENSADO AO PROCESSO 0006578-23.2016.8.16.0090

  • 01/12/2022 08:20

    APENSADO AO PROCESSO 0007792-83.2015.8.16.0090

  • 25/11/2022 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0005803-03.2019.8.16.0090

  • 21/11/2022 15:18

    APENSADO AO PROCESSO 0006577-38.2016.8.16.0090

  • 10/11/2022 10:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000267-36.2004.8.16.0090

  • 07/10/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 10:41

    APENSADO AO PROCESSO 0006982-11.2015.8.16.0090

  • 01/10/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002492-38.2018.8.16.0090

  • 10/09/2022 08:12

    APENSADO AO PROCESSO 0005430-40.2017.8.16.0090

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0006985-63.2015.8.16.0090

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 01:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 07:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2021 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

  • 02/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000196-05.2002.8.16.0090 Processo:   0000196-05.2002.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$99.012,76 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) AV DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Executado(s):   PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-20) BR 369 Km 142, s/n - Parque Indústrial IV - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - Telefone: (43)2101-4400 Terceiro(s):   LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA (RG: 44301890 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*29-49) Rua Arapongas, 113 - Dom Bosco - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-440 - E-mail: [email protected]   1.

    O Sr.

    Administrador Judicial, na seq. 55.1, manifestou-se no sentido de ser necessária a habilitação de crédito na falência, discordando a parte credora (seq. 58.1) 2.

    Nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento".

    O artigo 29, da Lei nº 6.830/80, também preceitua que: "A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento".

    Assim, descabe a suspensão da execução fiscal e a determinação de habilitação do crédito respectivo no juízo falencial, pois a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública, embora submetida à classificação de créditos, não se sujeita à habilitação em falência, devendo a penhora ser realizada no rosto dos autos do processo falimentar.

    Nesse sentido, aliás, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE FALÊNCIA.

    HABILITAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

    DESNECESSIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 187 DO CTN E DO ART. 29 DA LEF. 1.

    O STJ possui orientação pacífica no sentido de que "Uma vez inscrita em dívida ativa obrigação consubstanciada em outro título executivo, deve ser aplicado o regime jurídico próprio da dívida ativa que implica seu controle administrativo, orçamentário e financeiro (emissão de certidões positivas - art. 31, da LEF, parcelamentos, remissões, anistias, programas fiscais em geral, etc.) e agrega ao crédito inscrito a eficácia de não se sujeitar a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento (art. 29, da LEF)" (REsp 1.247.650/RN, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 19/12/2013). 2.

    Desnecessária, portanto, a apresentação de prova negativa (inexistência de pedido, nos autos da Ação Falimentar, de habilitação do crédito), para o fim de análise do requerimento apresentado, nos autos da Execução Fiscal, de realização de penhora no rosto dos autos. 3.

    Recurso Especial provido. (REsp 1740313/DF, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018). 3.

    Desta forma, como já lavrado o termo de penhora no rosto dos autos (seq. 45.2), ao Sr.

    Administrador Judicial para que proceda à inclusão dos créditos tributários no quadro de credores da Massa Falida. 4.

    Após, nada sendo requerido, determino a suspensão do presente feito, até a apuração do ativo no processo de falência, para a satisfação do débito em execução nestes autos. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 03 de maio de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 04/05/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

  • 13/03/2020 18:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/01/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2020 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/01/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/11/2019 10:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/11/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2019 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000207-34.2002.8.16.0090

  • 10/11/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRASIL INDUSTRIA E TUBOS E CONEXÕES LTDA

  • 04/11/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 16:25

    Juntada de LAUDO

  • 07/10/2015 09:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2015 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2015 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 10/08/2015 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PVC BRASIL INDUSTRIA E TUBOS E CONEXÕES LTDA

  • 20/07/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2015 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0010246-31.2010.8.16.0019

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Emerson Jonack

Advogado: Antonio Roque Gomes do Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2010 00:00

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