TJPR - 0010959-14.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL PASQUALOTTO

CPF *65.***.*00-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2025 17:33

    Processo Reativado

  • 23/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 20:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PASQUALOTTO REPRESENTADO(A) POR ROSANE SANTA KOMMER PASQUALOTTO

  • 18/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PASQUALOTTO REPRESENTADO(A) POR ROSANE SANTA KOMMER PASQUALOTTO

  • 03/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 21:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:22

    Juntada de LAUDO

  • 25/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 11/05/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010959-14.2021.8.16.0021   Processo:   0010959-14.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Valor da Causa:   R$160.000,00 Requerente(s):   RAFAEL PASQUALOTTO representado(a) por ROSANE SANTA KOMMER PASQUALOTTO Interessado(s):   ESTADO DO PARANÁ Trata-se de uma “ação de Alvará Judicial” em que RAFAEL PASQUALOTTO, representado por sua genitora ROSANE SANTA KOMMER, pleiteia pela troca do imóvel - em nome do menor impúbere - na cidade de Cascavel-PR, pelo imóvel na cidade de Bela vista da Carroba-PR. 1.Cumpridos os requisitos do art. 319 do CPC/15, recebo a inicial. 2.

    Na forma do art. 99 do CPC, DEFIRO, os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, com a advertência expressa de que a parte pagará até o décuplo do valor das despesas processuais caso se demonstre má fé quanto ao pedido (art. 100, parágrafo único do CPC). 3.

    Por se tratar de menor impúbere, determino a remessa do processo ao Ministério Público para que se manifeste. 4.

    Após, volte concluso para apreciação.

    Cascavel, 03 de maio de 2021.   Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 09:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CURATELA PARA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

  • 29/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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