TJPR - 0004979-68.2015.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZA DE SIQUEIRA PALUCH MACARRONI

CPF *20.***.*10-05

LUIS JOSE MACARRONI

CPF *21.***.*39-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM PONTA GROSSA – ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 01/02/2023 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:49

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 18/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 17/11/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 16/05/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0004979-68.2015.8.16.0095 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   LUIS JOSÉ MACARRONI LUIZA DE SIQUEIRA PALUCH MACARRONI Réu(s):   1.

    Converto o julgamento do feito em diligência, haja vista a pendência de questões cruciais que podem ensejar em nulidade da sentença.

    Vejamos. 2.

    Compulsando os autos é possível se verificar que o MUNICÍPIO DE IRATI foi notificado mas não se manifestou sobre o feito.

    Desta forma, intime-se o referido ente para que se manifeste no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

    Adivirta-se que eventual silêncio será interpretado como desinteresse no feito. 3.

    Pela documentação acostada nos autos durante todo o curso da instrução processual, verifico que restou comprovada a inexistência de registro do referido bem.

    Por outro lado, tem-se, conforme alegado pelos requerentes, que a posse anterior, que lhes foi cedida, data de meados dos anos de 1970.

    Desta forma, tem-se que o réu/ré desta ação é incerto ou desconhecido.

    Esta condição, no entanto, não enseja na desnecessidade de sua citação, pelo contrário, a citação do réu incerto ou desconhecido é legalmente prevista e necessária.

    Assim, intime-se a parte requerente para que dê regular prosseguimento ao feito, realizando a citação do proprietário do imóvel usucapiendo, ainda que incerto e desconhecido. 4.

    Desde já, fica deferida a citação do proprietário desconhecido por edital, com fulcro no artigo 256, inciso Ido Código de Processo Civil, com prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257 do mesmo diploma legal. 4.1.

    Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, II, do Código de Processo Civil., a publicação do edital pelo Cartório será feita por afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial. 4.2.

    Caberá à parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5.

    Certifique a Secretaria sobre a regularidade da demanda e da documentação, nos termos determinados na Portaria expedida por este juízo. 6.

    Promova-se a desabilitação da União, conforme requerido em ev. 133.1. 6.

    Por fim, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 16/11/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 28/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 20:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 25/08/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/06/2020 13:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/02/2020 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 04/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 19:00

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2019 14:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS JOSÉ MACARRONI

  • 30/07/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/09/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2018 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2017 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2017 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2016 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2016 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2016 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 01/08/2016 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 16:49

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 16:48

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/06/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE SIQUEIRA PALUCH MACARRONI

  • 18/11/2015 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/11/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2015 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2015 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2015 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2015 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2015 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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