TJPR - 0011094-52.2016.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

51 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN ARAUJO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/12/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2024 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 21:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/02/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/11/2023 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2023 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/11/2023 13:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/11/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:01

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/10/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/10/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 27/10/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 27/10/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/10/2023 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 27/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2022 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2022 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 23:03

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/05/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 03:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 11:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/11/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN ARAUJO DA SILVA

  • 15/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011094-52.2016.8.16.0069 Processo:   0011094-52.2016.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   12/11/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JHONATAN ARAUJO DA SILVA 1.

    O defensor nomeado, Dr.

    RAFAEL BERTACCHINI LUIZ, requereu a sua remoção dos autos, haja vista que foi nomeado apenas para atuar na carta precatória nº 0003056-71.2019.8.16.0190. 2.

    Nesta senda, à Serventia para desabilite o(a) defensor(a) dos autos.  3.

    Nomeio novo defensor para exercer a defesa de JHONATAN ARAÚJO DA SILVA. 4. À Serventia para que observe a ordem da lista da OAB-PR, intimando-se o(a) causídico(a) para que manifeste aceitação do encargo.

    Em caso positivo, intime-o(a) para apresentação resposta escrita, no prazo legal. 5.

    Com a juntada da resposta escrita e, caso, levantadas teses que possibilitem a absolvição sumária (e não de improcedência da ação), abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Após, faça-se conclusão para as deliberações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal ou, se caso for, para o prosseguimento da instrução. 7.

    Por fim, havendo declínio por parte do(a) advogado(a), determino a nomeação de novo(a) defensor(a) dativo(a), nos termos fixados na presente decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:51

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 19:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2020 13:53

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2019 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/07/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2019 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2019 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 10:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 23:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/08/2018 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/08/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2018 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2018 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2018 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2018 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 14:49

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2018 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2018 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2018 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2018 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2018 11:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/07/2018 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/07/2018 17:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/07/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2018 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2018 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/01/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 13:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/11/2016 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2016 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2016 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 19:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2016 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2016 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2016 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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