TJPR - 0005636-16.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIONISIO PACHECO

CPF *17.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2023 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 24/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 20:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:36

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/02/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/09/2021 19:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005636-16.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$3.215,95 Polo Ativo(s):   DIONISIO PACHECO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I. De início, como se trata de causa de pedir e pedido diversos, não se aplica a prevenção de outro Juízo.

    Proceda-se a dispensa no Sistema Projudi.

    II.

    Outrossim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, mediante juntada da última declaração de imposto de renda, três últimos holerites e extratos bancários dos últimos três meses, bem como todos os comprovantes de despesas ordinárias e extraordinárias assumidas nos últimos três meses, as quais demonstrem a impossibilidade de pagar as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC).

    III.

    Decorrido o prazo fixado sem comprovação dos pressupostos, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o devido preparo das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC c/c art. 3º da Instrução Normativa nº 003/2020).

    IV.

    Com juntada de comprovantes, voltem conclusos para análise.

    V.

    Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento das custas iniciais, cancele-se a distribuição e, com as devidas anotações e baixas, ARQUIVEM-SE.

    VI.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 26/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 14:04

    APENSADO AO PROCESSO 0001924-86.2018.8.16.0004

  • 26/02/2021 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/12/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:39

    Distribuído por dependência

  • 27/11/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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