TJPR - 0005525-36.2018.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO CERAMICA NORTE DO PARANA

CNPJ: 78.012.903/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CERAMICA NORTE DO PARANA

  • 06/06/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2025 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:58

    Extinto o processo por desistência

  • 14/01/2025 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/11/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/08/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/11/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 09:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2021 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 06:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005525-36.2018.8.16.0090 Processo:   0005525-36.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$21.262,50 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s):   ASSOCIAÇÃO CERAMICA NORTE DO PARANA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-80) SIT SANTA MATILDE , S/N S/N - JATAIZINHO/PR         1.

    Através da petição de seq. 72.1, a credora requereu a decretação da indisponibilidade de bens, através do Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.

    O Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

    O STJ, ao analisar o REsp 1.377.507/SP, em sede de julgamento de recurso repetitivo representativo de controvérsia, estabeleceu requisitos para o emprego do CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais. (Bacenjud e Renajud negativos e consulta aos registros públicos do domicílio do executado).

    E foi editada a Súmula 560 do STJ, com o seguinte teor: "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”.

    Considerando a petição de seq. 72.1, e tendo em vista que a parte devedora foi citada (seq. 13.1) e que já foram esgotadas todas as possibilidades de se encontrar bens passíveis de penhora (seqs. 24.1, 28.1, 39.1, 56.1, 60.1, 64.1/64.4 e 77.1), DETERMINO a indisponibilidade de bens do executado, nos moldes do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor total exigível.

    A propósito: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS.

    CTN, ART. 185-A.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    CITAÇÃO REGULAR, DECURSO DE PRAZO SEM PAGAMENTO DA DÍVIDA FISCAL OU OFERECIMENTO DE BENS EM GARANTIA E ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS [ESPERADAS E EXIGÍVEIS DO EXEQUENTE] PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    SÚMULA 560/STJ.

    IMPRESCINDIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO EM ENDEREÇO EM QUE JÁ SE SABE A EMPRESA NÃO OPERA.

    EXCESSIVA ONEROSIDADE DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0046615-66.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - J. 07.04.2020) 3.

    Anote-se a indisponibilidade no Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). 4.

    Intime-se o executado acerca da determinação supra. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 03/05/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/05/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 09:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 22:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/08/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 04/05/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/03/2020 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAMARIS DE MORAIS MORI

  • 26/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAMARIS DE MORAIS MORI

  • 08/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 18:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 17:29

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/07/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2019 14:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 27/05/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/04/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/03/2019 10:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CERAMICA NORTE DO PARANA

  • 30/11/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 10:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/11/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2018 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 09:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2018 02:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2018 02:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017990-28.2020.8.16.0019

Rosa Ana Aparecida Cardoso

Advogado: Diego Raphael Guerreiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0028816-75.2013.8.16.0014

Isaias Honorato de Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Cristiane Bergamin Morro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2013 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0009742-97.2013.8.16.0058

Banco Bradesco S/A

Ariana Botelho Tuci de Oliveira

Advogado: Cauane Sgorlon Moro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0005776-58.2015.8.16.0058

Banco do Brasil S/A

Irineu Bottega

Advogado: Ligia Maria Perassoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2015 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0001137-66.2013.8.16.0090

Selma Correa Godinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2015 15:05

Exibir Processo