TJPR - 0004563-28.2008.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETTI AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 04.708.755/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

  • 28/04/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 22:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2025 14:42

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2022 09:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2022 19:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LETTI AUTO POSTO LTDA

  • 02/03/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE LETTI AUTO POSTO LTDA

  • 16/11/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 27/10/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 20:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004563-28.2008.8.16.0069   Processo:   0004563-28.2008.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.144,61 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    Executado(s):   LETTI AUTO POSTO LTDA Vistos etc. 01.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, em face de LETTI AUTO POSTO LTDA.

    Houve informação da própria parte exequente de que o executado adimpliu o débito com relação a execução dos autos em apenso de nº 0004366- 44.2006.8.16.0069 (seq. 35.1). É o relatório.

    DECIDO. 02.

    A satisfação da dívida por parte do executado é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

    Compulsando-se o feito, verifica-se que o débito foi integralmente quitado pelo executado.

    Portanto, a extinção pelo pagamento é medida de rigor.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução do processo em apenso nº 0004366- 44.2006.8.16.0069, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito com relação aos demais. 03.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 04.

    Com o trânsito em julgado, determino o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 05.Caso haja valores depositados, após deduzidas as custas e despesas processuais devidas aos auxiliares da justiça, se existentes, expeça-se alvará para levantamento em favor do executado. 06. À secretaria ao expedir o alvará deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 07.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente e oportunamente, arquivem-se os autos. 07. Junte-se cópia desta decisão aos autos sob o nº 0004366- 44.2006.8.16.0069. 08.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 09. Sem prejuízo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 07/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 21:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 22:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/02/2021 09:16

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2021 09:11

    APENSADO AO PROCESSO 0004366-44.2006.8.16.0069

  • 22/02/2021 09:11

    APENSADO AO PROCESSO 0005136-32.2009.8.16.0069

  • 22/02/2021 09:10

    APENSADO AO PROCESSO 0004564-13.2008.8.16.0069

  • 22/02/2021 09:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004312-78.2006.8.16.0069

  • 16/11/2020 16:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:30

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2017 13:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/08/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:52

    APENSADO AO PROCESSO 0004312-78.2006.8.16.0069

  • 22/03/2017 17:09

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004312-78.2006.8.16.0069

  • 17/03/2017 13:13

    APENSADO AO PROCESSO 0004312-78.2006.8.16.0069

  • 13/01/2017 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2008

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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