TJPR - 0003214-50.2019.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *05.***.*72-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 21:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2025 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2025 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2025 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/02/2025 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2025 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 21:22

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2024 22:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2024 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2024 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/11/2024 11:03

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:03

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2024 11:03

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/10/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/09/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/08/2024 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2024 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/08/2024 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/07/2024 09:59

    Expedição de Carta precatória

  • 25/07/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2023 00:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003214-50.2019.8.16.0183 Processo:   0003214-50.2019.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Data da Infração:   10/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON GOLDACKER GELSON SCHMIDT LUCAS FELEX RAFAELI MARIA LORENZI Réu(s):   LUCAS ANTONIO DOS SANTOS 1.

    Recebo a denúncia, pois há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação no prazo de 10 dias.

    Nos termos do art. 401, §1º do CPP, "as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".

    Desse modo, ao arrolar testemunhas o acusado deverá indicar sua relevância, principalmente nos casos em que a testemunha residir em locais distantes desta Comarca, sob pena de indeferimento de sua oitiva.

    Caso a Defesa entenda necessário, defiro desde já a juntada de declarações por escrito das testemunhas meramente abonatórias. 3.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal e ao Instituto de Identificação Criminal, na forma do art. 93, I, e 602, III, ambos do Código de Normas. 4.

    Caso o acusado não seja encontrado no endereço fornecido, determino à Secretaria que junte, num só evento, extratos do Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, abrindo vista ao Ministério Público na sequência.

    Sendo indicado endereço(s), expeça-se mandado ou carta precatória para citação. 5.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu pelo sistema Oráculo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 30/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2021 13:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 11:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 13:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 11:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2020 15:54

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2020 15:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2020 14:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 11:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 17:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 10:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2020 12:02

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2020 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2020 16:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2020 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003720-87.2014.8.16.0090

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Irmaos Bernal LTDA

Advogado: Helcio Davi de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2014 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000842-27.2020.8.16.0076

Alcione Kanofre

Advogado: Caroline Gomes de Camargo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2020 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0003512-44.2014.8.16.0045

Angelo Favero Neto

Renato Negocios Imobiliarios LTDA-ME

Advogado: Angelo Favero Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2014 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0005718-77.2010.8.16.0075

Aparecida Antonia Paraguay

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Advogado: Sandro Rafael Bonatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000170-16.2020.8.16.0174

Rita da Paz Ornelas Lima

Maria Tereza de Ornelas

Advogado: Teresa Aparecida de Ornelas Marques da S...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/03/2024 15:24

Exibir Processo