TJPR - 0011110-86.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDECIR ANDRE DE FARIAS

CPF *04.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 14:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2025 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 18/02/2025 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 19:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 16:09

    PRESCRIÇÃO

  • 31/01/2025 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/01/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/11/2024 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 19:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2023 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 06/09/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:37

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 20:35

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2023 06:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 19:55

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:10

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:06

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:52

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 12:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011110-86.2019.8.16.0170   DECISÃO 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de CLAUDECIR ANDRE DE FARIAS, pois preenchidos os requisitos legais (art. 41 c/c art. 395, CPP). 2.

    CITE-SE o réu, por mandado ou, caso necessário, por carta precatória, informando que está sendo chamado ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Toledo, conforme denúncia e despacho cujas cópias devem seguir em anexo, devendo acompanhar todos os atos processuais. 3.

    INTIME-SE para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, constituir defensor, pois caso contrário, será nomeado defensor dativo.

    Deverá o Oficial de Justiça INDAGÁ-LO se possui condições de constituir advogado e, caso não possua, deverá assim certificar.

    Do contrário, deverá certificar o nome e o número de inscrição na OAB. 4.

    CIENTIFIQUE-SE que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A exceção será processada em apartado, nos termos dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. (art. 396-A, CPP). 5.

    CIENTIFIQUE-SE que, caso venha a arrolar testemunhas para falarem exclusivamente de sua vida pregressa, o acusado deverá preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

    Juiz Criminal. 6.

    CIENTIFIQUE-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá comunicar o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 7.

    PROVIDENCIE-SE as informações processuais junto ao Sistema Oráculo, Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Justiça Federal da 4ª Região. 8.

    Em caso de não apresentação de defesa e não juntada de procuração no prazo legal, proceda-se à nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

    Notifique-se acerca da nomeação e, em havendo aceitação, intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo legal, ou em caso de declínio deverá manifestar-se no prazo de 24 horas. 9.

    OBSERVE-SE o disposto no art. 201, § 2º e § 4º do Código de Processo Penal. 10.

    CUMPRA-SE, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 11.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em eventuais ações/execuções penais em face dos denunciados. 12.

    No mais, nos termos da manifestação do Ministério Público e com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado CLAUDECIR ANDRE DE FARIAS, com relação ao crime de ameaça, tipificado no art. 147, do Código Penal, pela ocorrência de retratação da representação. 13.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Toledo, datado digitalmente.   (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto  

  • 30/04/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2021 16:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/08/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/07/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 30/07/2020 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 12:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 30/07/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/01/2020 15:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/01/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/11/2019 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/11/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2019 17:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2019 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/09/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 15:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2019 09:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/09/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2019 18:38

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0011111-71.2019.8.16.0170

  • 04/09/2019 15:44

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/09/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 10:03

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2019 10:03

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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