TJPR - 0011905-74.2018.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EVENTUAL POSSUIDOR DO IMOVEL - LOTE Nº 2 D QUADRA Nº 17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024

  • 04/01/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2023 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 15:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/05/2022 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011905-74.2018.8.16.0058 Processo:   0011905-74.2018.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$604,90 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   Maria Pereira da Silva I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/08/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2020 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/02/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2019 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/06/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2019 16:08

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2019 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 10:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/03/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/03/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 09:39

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2018 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2018 09:55

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2018 22:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2018 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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