TJPR - 0001977-22.2006.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL

CNPJ: 02.315.631/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*64-72

SIRLEI NUNES DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2025 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2025 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 10:29

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 19/08/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 16/08/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 11:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 31/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 24/02/2025 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2025 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 20/12/2024 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 30/11/2024 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 29/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 04/07/2024 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 06/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 04/06/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 09:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 08:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 07/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 17/04/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 16/03/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/03/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 12:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 11/12/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 21/10/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/09/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 01/09/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 23/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/06/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 14/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 15/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 06/02/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/12/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 05/12/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/08/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/07/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed.

    Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001977-22.2006.8.16.0058 Devolvo este processo sem manifestação, ante o acúmulo involuntário de serviço e por estar assumindo, a partir do dia 27 de janeiro de 2022, as funções de Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Mourão, em razão da remoção aprovada na 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do ano de 2022, ocorrida no dia 24 de janeiro.

    Campo Mourão, 26 de janeiro de 2022.   Cezar Ferrari Magistrado

  • 17/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 23/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:16

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 26/10/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 14/10/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 02/10/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 12:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2021 11:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 20:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 04/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 20/07/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 20/07/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 20/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 12/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2021 13:00

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 20:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 09:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 14/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 15:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/06/2021 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed.

    Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001977-22.2006.8.16.0058 Decisão em Embargos de Declaração I.

    O Executado Valdemar Ribeiro dos Nascimento opôs embargos de declaração (seq. 83.1) em face da decisão que determinou a suspensão dos atos expropriatórios (seq. 81.1), alegando omissão no pronunciamento jurisdicional: (a) considerando que este Juízo não se manifestou acerca da competência legal/ foro competente para o julgamento de atos relativos à execução (avaliação/penhora); (b), nulidade/anulação dos atos não deprecados e que foram realizados na carta precatória; (c) avaliação defasada; (d) e sobre a justiça gratuita que se faz necessária a garantia do contraditório e da ampla defesa.

    A parte Exequente apresentou contrarrazões (seq. 115.1), manifestando-se pela mantença da decisão embargada, uma vez que inexistente contradição, omissão, erro ou obscuridade a autorizar a oposição dos embargos declaratórios.

    Vieram-me conclusos os autos.

    II.

    Como se sabe, os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo, este recurso, prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do Embargante.

    Inicialmente, depreende-se que não se sustenta a afirmação do Embargante no sentido de que o Juízo não se manifestou sobre a “nulidade/anulação dos atos não Deprecados e que foram realizados na Carta Precatória”.

    Restou bem explícito na decisão embargada o reconhecimento da legalidade dos atos expropriatórios praticados pelo Juízo Deprecado na carta precatória.

    Confira-se:   “Inicialmente, infere-se da Carta Precatória expedida por este Juízo (seq. 1.1 – f.60) que a finalidade da deprecata ultrapassa apenas a citação do Executado, incluindo-se aí realização de demais atos executórios, como a realização de penhora e expropriação de bens do Executado, de forma que a prática de tais atos pelo Juízo Deprecado não se revelam abusivos”.   Logo, acerca desta questão, inexistiu omissão.

    O que se vê, na verdade, é o inconformismo do Embargante.

    A esse fim não se prestam os embargos de declaração, devendo a parte Embargante buscar a reforma da decisão perante os Tribunais Superiores.

    Certa ou errada a decisão judicial, como regra, somente pode ser modificada pela via recursal própria Por sua vez, assiste razão ao afirmar que a decisão incorreu em omissão no que tange as teses de foro competente para o julgamento de atos relativos à execução (avaliação/penhora), avaliação defasada e sobre pedido de justiça gratuita por ele formulado nos presentes autos.

    Assim, supro as omissões apontadas, nos seguintes termos:   “Alega o Executado em manifestação (seq. 79.1) que o Juízo de Campo Mourão é competente para realizar o leilão do imóvel.

    No entanto, conforme já salientado por este Juízo, a finalidade da deprecata ultrapassa apenas a citação do Executado, incluindo-se aí realização de demais atos executórios, o que abrange, logicamente, a realização de leilão do imóvel.

    Portanto, é competente o Juízo deprecado a promover o leilão do bem penhorado.

    Também asseverou o Executado que: “os Editais que foram publicados para levar a hasta publica o bem penhorado, também não seguiram a lei, pois no mesmo, não consta o número dos Autos Principais da Execução, a existência de Embargos à Execução que reduziram a dívida, o valor atualizado da dívida/conta geral com a devida dedução do concedido nos embargos e atualizações de direito e o valor atual da avaliação do imóvel pois este fora feito há mais de 1 (um) ano da data do leilão (Evento 100.2 – 15/04/2019) e portanto encontra-se defasado”.

    Contudo, por inteligência do § 2º, do art. 914 do do CPC, cabe ao juízo deprecado decidir sobre questões que versem sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas sob sua presidência “Art. 914. [...] 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado”.   Também nesse sentido:   “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS NO FEITO EXECUTIVO.

    IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE AVALIAÇÃO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO PARA DECIDIR EVENTUAIS VÍCIOS OU DEFEITOS ENVOLVENDO A AVALIAÇÃO DOS BENS SITUADOS EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 914, § 2º, DO CPC.

    SÚMULA 46 DO STJ.

    PRECEDENTES.

    FIXADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0004609-81.2017.8.16.0075 - Cornélio Procópio -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE -  J. 16.04.2021)   Sendo assim, cabe ao Juízo deprecado a análise de eventual irregularidade do leilão, o que incluí a análise de suposta avaliação defasada do imóvel.

    Por fim, concedo ao Executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do CPC, diante da juntada de declaração de hipossuficiência (seq. 79.4) e ausência de impugnação por parte da Exequente”.   No mais, permanece a decisão embargada, tal como lançada.

    III.

    Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Embargante/Executado, nos moldes acima elencados, suprindo as reconhecidas omissões apontadas.

    IV.

    Int.-se as partes desta decisão.

    Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.   CEZAR FERRARI  JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 16/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2021 13:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 26/02/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 08:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 26/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/12/2020 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 29/10/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 21/10/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 21:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2020 22:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 06/08/2020 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 11/05/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2020 09:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 02/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 23/11/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 24/10/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2019 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2019 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2019 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 04/04/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2018 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2018 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2018 08:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 27/02/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 02/02/2018 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2017 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2017 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 07/08/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2017 09:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2017 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

  • 17/03/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2016 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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