TJPR - 0001687-72.2018.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO EM CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE PAULA PINTO

CPF *18.***.*05-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/11/2023 15:23

    Processo Reativado

  • 21/11/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2022 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 28/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 07:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 01:42

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/08/2021 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001687-72.2018.8.16.0062   Processo:   0001687-72.2018.8.16.0062 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   26/07/2018 Autor(s):   Ministério Público em Capitão Leônidas Marques Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LEANDRO DE PAULA PINTO DESPACHO Trata-se de ação penal pública do procedimento sumaríssimo promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de Leandro de Paula Pinto.

    Na decisão saneadora foi designada audiência de instrução para o dia 20 de abril de 2021, às 14h40min (mov. 49.1).

    Em razão das medidas restritivas impostas para evitar a disseminação da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, justamente para evitar o contato entre as partes e servidores e, assim, conter a contaminação pela doença, o E.

    TJPR estabeleceu medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social.

    Dentre as referidas medidas está a realização de audiências por meio de videoconferência, como regra (art. 2º, do Decreto Judiciário 400/2020[1]) e, excepcionalmente, a realização de audiências semipresenciais ou presenciais (art. 2º, §1º, do Decreto Judiciário 400/2020[2]).

    No entanto, apesar de o sistema de videoconferência ser uma boa solução para evitar a paralização do processo que aguardava a realização de audiência durante toda a pandemia, a experiência demonstrou que o tempo necessário para que o ato ocorra por este meio é muito maior do que aquele utilizado para que o mesmo ato ocorra presencialmente.

    Isso porque, as partes, testemunhas, advogados, integrantes do Ministério Público e os Magistrados devem lidar com problemas como a baixa qualidade da conexão com a internet, baixa qualidade do áudio, dificuldade técnica para acessar o link da audiência, entre outros impasses que surgiram ao longo do tempo.

    Por essa razão, a pauta de audiências que já estava superlotada nos primeiros meses do ano de 2021, terá que ser novamente readequada, a fim de possibilitar a reserva de tempo maior para a realização das audiências.

    Diante disso, redesigno a audiência para o dia 16 de março de 2022, às 13h00min, a qual será realizada por videoconferência.

    A Serventia lavrará certidão com o link para acesso à audiência por videoconferência.

    As partes e eventuais testemunhas poderão ser ouvidas de suas respectivas residências, bastando que tenham à disposição um smartphone, notebook ou computador equipado com câmera e microfone.

    Caso os participantes não tenham disponibilidade técnica, poderão participar do ato a partir do escritório do advogado que lhe representa ou que representa a parte que lhe indicou como testemunha, desde que exista a concordância de todas as partes e, sendo o caso, do Ministério Público.

    Neste caso, o fato deverá ser comunicado com antecedência de no mínimo um mês, a fim de possibilitar a intimação das demais partes para que estas manifestem concordância, o que deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação.

    Manifestada a discordância, determino que os participantes compareçam ao Fórum da Comarca de Capitão Leônidas Marques, onde serão ouvidas por videoconferência, desde que não pertençam ao grupo de risco.

    No caso de a audiência ser realizada de forma semipresencial, advirto aos participantes que deverão evitar aglomeração de pessoas no Edifício do Fórum, devendo aguardar a realização da audiência respeitando o distanciamento, bem como deverão usar máscaras para adentrar ao local, obrigatoriamente.

    Cumpra-se com urgência.

    Dil.

    Int. [1] Art. 2.ºAs audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas  as  peculiaridades  de  cada  procedimento e de  cada ato  processual previsto em lei. [2] § 1.ºAs audiências semipresenciais  ou  presenciais somente podem  ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer  dos  envolvidos  para  a realização  da  audiência  virtual  e  desde  que observado o cronograma estabelecido no art.4º deste Decreto Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/04/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 16:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/06/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/06/2019 14:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/06/2019 19:11

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 19:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 18:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/12/2018 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 12:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2018 12:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2018 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2018

  • 27/08/2018 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/08/2018 17:55

    Homologada a Transação

  • 14/08/2018 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2018 15:09

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 14/08/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2018 18:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/07/2018 18:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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