TJPR - 0007763-02.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OBERDAM JOSE DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 15:29

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2022 14:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OBERDAM JOSE DE OLIVEIRA

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OBERDAM JOSE DE OLIVEIRA

  • 31/08/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 21:19

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 13/08/2021 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 28/05/2021 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 28/05/2021 20:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 24/05/2021 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 07:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200   PROCESSO Nº 0007763-02.2020.8.16.0173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (mov. 25) Embargante: Oberdam José de Oliveiea   1.

    O autor interpôs Embargos de Declaração da sentença que acolheu o pedido inicial (mov. 18), alegando que a decisão incorreu em erro, por se referir ao período de 18/10/2013 até 02/05/2014 à razão de 5/12 (cinco doze avos).   2.

    Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (competência, adequação e tempestividade), os embargos de declaração interpostos pelo autor devem ser conhecidos.   De fato, verifica-se que na decisão embargada constou, equivocadamente, em duas oportunidades, que o  período de 18/10/2013 até 02/05/2014 corresponde à fração de 5/12 (cinco doze avos)   Em casos assim,  o art. 494, inc.

    I, do Código de Processo Civil, permite ao Magistrado corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, os equívocos materiais:   Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:   I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; 3.

    Posto isso, acolho os Embargos de Declaração, para o fim de corrigir o erro material constante da decisão embargada (mov. 18), para que, tanto na fundamentação quanto no dispositivo, onde se lê “5/12 (cinco doze avos)”, passe a constar 7/12 (sete doze avos), ficando a sentença retificada nessa parte e mantida nas demais.   4.

    Intimem-se.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO      

  • 30/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2021 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 15:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2021 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/01/2021 10:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 23:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 11:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/07/2020 11:38

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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