TJPR - 0008922-79.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI RONCHI

CPF *84.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS

CNPJ: 61.074.175/0111-72

RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI

CPF *17.***.*83-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/07/2025 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 07/07/2025 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 17/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA GUARIZA PROENÇA

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GAPSKI

  • 08/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 21/01/2025 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 19/11/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 31/10/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 20/10/2024 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/09/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 23:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2024 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/07/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:53

    NOMEADO PERITO

  • 20/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/04/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 16/10/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 31/08/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:14

    NOMEADO PERITO

  • 17/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSIA LOUZA BORGES

  • 06/06/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 24/05/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA VICENTE

  • 07/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELESTE PATO DAS NEVES GAPSKI

  • 07/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GAPSKI

  • 09/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:15

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSIA LOUZA BORGES

  • 21/03/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 21:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 22:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 29/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 24/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008922-79.2018.8.16.0001 Processo:   0008922-79.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$120.960,00 Autor(s):   IRACI RONCHI Réu(s):   MAPFRE SEGUROS RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por IRACI RONCHI em face de RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI, alegando, em síntese: (a) que em 21/10/2009 contratou o requerido para uma avaliação odontológica para tratamento de implantes; (b) em decorrência do atendimento obteve um orçamento no valor de R$12,189,00; (c) que efetuou o pagamento integral do tratamento, contudo o requerido não cumpriu corretamente com suas obrigações; (d) que em decorrência da má atuação do profissional, tem sofrido com fortes dores faciais, e se alimenta com extrema dificuldade; (e) que ajuizou demanda de produção antecipada de provas, onde foi realizada prova pericial; (f) que sofreu dano moral, material e estético; (g) requereu a concessão de liminar.

    Requereu a procedência da demanda e juntou documentos.

    Recebida a inicial o pedido liminar foi indeferido pelo juízo (mov. 14).

    Citado, o requerido RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI apresentou contestação (mov. 35), alegando preliminarmente a ocorrência de prescrição.

    No mérito: (a) que em 21/10/2009 a autora procurou o réu para colocação de seis implantes na mandíbula inferior, bem como o enxerto e oito implantes na mandíbula; (b) que em 29/01/2010 realizou o enxerto no seio maxilar superior direito e em 20/02/2010 no seio maxilar esquerdo; (c) que em 25/11/2010 a autora foi submetida a cirurgia para colocação de oito implantes, e em 08/04/2011 a autora retornou para a colocação dos cicatrizadores; (d) que a autora perdeu dois implantes, o que acarretou a perda óssea, de modo que os implantes não puderam ser recolocados no mesmo dia; (e) que em 25/10/2011 a autora retornou ao consultório com infecção do lado esquerdo, oportunidade em que foi receitada medicação e oferecido um tratamento com osso importando, o que acarretaria uma diferença no valor original; (f) que após tal fato, foi solicitado radiografias, e a autora nunca mais retornou ao consultório.

    Requereu a improcedência da demanda e juntou documentos.

    A autora apresentou impugnação à contestação (mov. 35).

    O requerido apresentou denunciação da lide à Seguradora MAPFRE (mov. 45).

    O pedido de denunciação foi deferido pelo juízo (mov. 47).

    Citada, a requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A apresentou contestação (mov. 64), alegando preliminarmente a carência de ação por ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição.

    No mérito sustentou que o reembolso deve se limitar os termos da apólice e a não aceitação a denunciação da lide.

    Argumentou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta do réu e os supostos danos alegados pela parte autora.

    Requereu o acolhimento das preliminares ou a improcedência da demanda.

    As partes apresentaram impugnação à contestação (mov. 68/71).

    As partes apresentaram especificação de provas (mov. 78/80/82).

    O requerido juntou aos autos nova apólice de seguro (mov. 84).

    Diante da apresentação da apólice a seguradora se manifestou acerca dos limites cobertos (mov. 93).

    O juízo anunciou o julgamento antecipado (mov. 96).

    As partes se manifestaram (mov. 103/104).

    Pelo juízo foi rejeitada a prejudicial de prescrição, bem como deferida a inversão do ônus da prova (mov. 108).

    O requerido opôs embargos de declaração (mov. 118), que foi rejeitado pelo juízo (mov. 126). É, em síntese, o relatório.

    Fundamento e decido. 1.

    Considerando a apresentação da apólice de seguro com vigência durante a ocorrência do suposto evento danoso, bem como a aceitação da denunciação pela seguradora, a alegação de ilegitimidade passiva resta prejudicada (mov. 84/93).

    No mais, não havendo questões processuais ou prejudiciais pendentes de apreciação, declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação. 2.

    Questões de fato a serem submetidas à atividade probatória: sem prejuízo da análise conglobada dos argumentos de fato e de direito alegados pelas partes, fixo como pontos controvertidos principais a serem dirimidos durante a fase probatória: (a) não realização dos serviços contratados; (b) má prestação de serviços; (c) culpa do requerido; (d) existência de danos morais, materiais e estéticos, bem como sua extensão. 2.1.

    Os pontos aqui fixados servem de parâmetro norteador para a produção das provas, o que não prejudica o exame de todas as alegações que forem e que vierem a ser deduzidas pelas partes e que tenham efetiva relevância para a solução do litígio. 3.

    Provas: para dirimir a controvérsia existente nos autos e solucionar os pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: (a) documental, consistente na apresentação de documentos novos, se houver; (b) oral, consistente na tomada dos depoimentos pessoais do requerido e da requerente, inquirição de testemunhas e pericial, consistente na avaliação odontológica da autora, pois em que pese tenha sido realizada prova pericial em sede de produção antecipada de prova, observa-se que esta não foi suficiente para atribuir, ou não, a responsabilidade do requerido pelos supostos danos suportados pela autora. 3.1.

    Conforme decisão de mov. 108, houve a inversão do ônus da prova em favor da parte aurora, contudo, deve-se observar a regra do art. 14, §4º do CDC.

    Cabe destacar, ainda, que a circunstância do médico se submeter ao regime de responsabilidade subjetiva não corresponde a uma automática eliminação do instituto processual de inversão do ônus da prova, pois compete a este profissional, se decretada a inversão do ônus da prova, comprovar que não laborou em equívoco, que as técnicas e procedimentos que adotou foram adequados ao caso e, considerando ainda que o profissional médico dispõe dos registros do tratamento que fez, do acompanhamento e da evolução do quadro clínico da paciente, esta prova para ele não é inviável nem de dificuldade extrema. 4.

    Para a realização da perícia, nomeio Perito a cirurgiã dentista ANDREA REIS WENDT, CRO/PR 30.012, e-mail: [email protected], telefone (41) 9983-02330, Rua Marechal Deodoro, 1108 - Altos - Centro 80060010 - Curitiba/PR, devidamente inscrita no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU – TJPR), o qual ficará nomeado para atuar como Perito, sob a fé de seu grau. 4.1.

    Anote a Secretaria a nomeação no CAJU. 5.

    Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 465, § 1º), ocasião em que também poderão impugnar a nomeação.

    O Sr.

    Perito também deverá levar em consideração as respostas a serem oferecidas sobre as questões de fato submetidas à atividade probatória acima fixadas que digam respeito à análise técnica de sua incumbência. 6.

    Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, à vista dos quesitos formulados e das questões de fato acima propostas, para que apresente proposta de honorários em até 15 dias.

    Com a manifestação e proposta de honorários, digam as partes no prazo comum de 10 dias. 7.

    Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte ré e pela denunciada, o pagamento dos honorários periciais deverá ser rateado entre essas partes, ou seja, 50% para cada, nos termos do art. 95 do CPC. 8.

    Após, intimem-se as requeridas para efetuar o depósito do valor indicado pelo Sr.

    Perito no prazo de até 10 (dez) dias. 9.

    Comprovado o depósito, deverá o Sr.

    Perito ser intimado para indicar a data, o horário e o local para o início dos trabalhos, incumbindo à Secretaria a intimação das partes sobre o contido no art. 474 do Código de Processo Civil. 10.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a contar da data de início dos trabalhos. 11.

    Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias. 12.

    As partes deverão apresentar os róis de testemunhas no prazo comum de até 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, devendo conter a qualificação completa das testemunhas. 13.

    Ainda, quando da apresentação dos róis de testemunhas na oportunidade acima fixada, as partes deverão informar sobre o interesse na realização da audiência de instrução sob a modalidade virtual ou semipresencial, em caso de justificativa para a não-realização sob a forma virtual, observando o disposto nos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 513/2020, considerando os atos normativos do Eg.

    Tribunal de Justiça que restringiram o tráfego de pessoas nas dependências do Poder Judiciário Estadual e a observância dos protocolos sanitários para o acesso excepcional (Decreto Judiciário nº 401/2020 e Anexos). 14.

    Havendo concordância, deverão as partes, em suas manifestações, as partes deverão informar os dados atualizados das pessoas a serem ouvidas, em especial endereço físico e eletrônico (e-mail) e o número de telefones celulares, como forma de viabilizar o envio do convite para a participação do ato na sala virtual a ser criada. 15.

    Na sequência, deverá a Secretaria certificar nos autos a existência de sala disponibilizada pela Direção do Fórum para a realização de ato semipresencial, conforme art. 2º, inc.

    I, do Decreto Judiciário nº 513/2020, e encaminhar os autos à conclusão para a designação da audiência. 16.

    Acaso as partes discordem da realização da audiência sob tais modalidades, os autos deverão aguardar em cartório até que venha autorização normativa para a retomada da prática de atos presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o que deverá ser certificado nos autos e encaminhados à conclusão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 06/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 10/02/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008922-79.2018.8.16.0001 Processo:   0008922-79.2018.8.16.0001.

    Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$120.960,00 Autor(s):   IRACI RONCHI Réu(s):   MAPFRE SEGUROS RICARDO LUIS DAS NEVES GAPSKI DECISÃO RICARDO LUIS DAS NEVES GAPKI, opôs embargos de declaração em face da decisão proferida em mov. 108.1, alegando, em síntese, a existência de omissão, uma vez que a decisão embargada não fixou quais são os pontos controvertidos da demanda e, embora tenha aplicado a legislação consumerista, deixou de destacar que a responsabilidade do réu é subjetiva.

    A parte contrária foi intimada e não se manifestou. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração como espécie de recurso, tem como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (NCPC, arts. 1.022 e 1.023).

    No caso dos autos, os embargos opostos devem ser conhecidos, na medida em que opostos dentro do prazo de 05 dias a contar da intimação do autor acerca do teor da decisão. (mov. 115/118).

    No mérito, contudo, melhor sorte não socorre à embargante.

    Primeiramente, a nítida intenção dos embargos de declaração é rediscutir o que restou decidido na sentença em relação aos pontos embargados, manifestando inconformismo com o teor do decidido, o que não é cabível em sede de recurso não dotado ordinariamente de efeito infringente.

    A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    HIPÓTESES DE CABIMENTO.

    NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO.

    INCONFORMISMO.

    FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que as questões suscitadas pelo embargante foram amplamente abordadas no acórdão de forma clara, não há que se falar em omissão a serem supridas.- O mero inconformismo da parte embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal.Embargos rejeitados." (TJPR - 18ª C.Cível - 0005961-78.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 29.07.2020).

    Tal fundamento já seria suficiente para rejeitar os embargos de declaração.

    No entanto, o Juízo prossegue para justificar o porquê a decisão não padece de qualquer dos defeitos apontados pela embargante.

    Sustenta o embargante, que a decisão objurgada foi omissa em dois pontos, sendo um deles a falta de fixação dos pontos controvertido da demanda e a falta de fixação da responsabilidade do réu, conforme orienta a legislação consumerista.

    No entanto, da análise dos autos, verifica-se que não há decisão de saneamento e organização do processo, porquanto será nesse momento processual que serão fixados os pontos controvertidos da demanda, assim como serão delimitadas as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, no termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

    Ademais, decisão embargada anunciou que seria verificada a necessidade de saneamento do feito, assim como concedeu oportunidade para a especificação de provas pelas partes.

    Confira-se: (mov. 108.1) [...] 19.

    Deste modo, em termos de prosseguimento e exclusivamente no que eventualmente não abarcado pela perícia anteriormente efetivada, intimem-se as partes para em 10 dias úteis especificarem provas (CPC 10 e 357, II), sugerir pontos controvertidos e requererem, se caso for, prova pericial (arts. 369, 405, 464 CPC e art. 212 CC)3. 20.

    Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015). 21.

    Intimações e diligências necessárias.[...]  Restou, portanto, demonstrado que a embargante pretendeu manifestar sua insurgência contra o que foi decidido, mas não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC que pudesse autorizar a modificação do julgado pela via dos embargos de declaração.

    Diante do acima exposto, os embargos de declaração REJEITO opostos pelo requerido no mov. 118.1, mantendo a decisão embargada.

    Dê-se ciência às partes e aguarde-se eventual prazo recursal.

    Após, voltem conclusos para exame sobre o saneamento do feito ou possibilidade de julgamento antecipado.

    Int.

    Curitiba, 26 de janeiro de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 27/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2020 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 21:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2020 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2019 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/08/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 14/08/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 11:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS

  • 05/06/2019 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 10:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2018 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2018 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2018 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2018 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2018 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 19:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 11:02

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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