TJPR - 0005543-97.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTHA ELIZABETH COSTA

CPF *35.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 12:00

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 16/08/2021 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 23:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005543-97.2013.8.16.0004 Processo:   0005543-97.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Martha Elizabeth Costa SENTENÇA   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por Estado do Paraná em face de Martha Elizabeth Costa.

    Após o depósito complementar realizado pela executada em mov. 144, o Estado do Paraná informou a satisfação do crédito, oportunidade em que requereu também a expedição do alvará de transferência do respectivo valor (mov. 151.1).

    Sendo assim, em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor incontroverso em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 2.

    Sem prejuízo do acima exposto, considerando a manifestação da fazenda pública estadual, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito   [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.  

  • 04/05/2021 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 21:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/02/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 18/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 07/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 22/10/2019 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2019 08:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2019 08:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2019 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/07/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/04/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 16:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/12/2018 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/05/2015 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2015 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2015 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 15:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/02/2015 18:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2015 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2014 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 15:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2014 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2014 12:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2014 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2014 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2014 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2014 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2014 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2014 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2014 18:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2013 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2013 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2013 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2013 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2013 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2013 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2013 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/09/2013 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2013 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2013 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2013 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2013 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2013 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2013 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 10:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2013 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2013 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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