TJPR - 0014915-02.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/04/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2025 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2020

  • 03/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/02/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2024 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2024 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2024 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/07/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/01/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00149150220198160185 1.

    Observe a exequente que o pedido de prosseguimento do feito (mov. 23.1) já foi indeferido, sendo a presente execução fiscal extinta, ante às peculiaridades do processo de recuperação judicial da sociedade executada (mov. 25.1), não havendo a interposição de qualquer recurso pelas partes.

    Portanto, totalmente descabido o pedido de consulta de ativos financeiros, em processo judicial que já foi extinto. 2.

    Assim, intime-se novamente a exequente, devendo sua manifestação limitar-se ao alegado excesso de execução (mov. 44.2).

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC – 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/05/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 20:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/01/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/11/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/10/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2020 08:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 01:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 01:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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